O Governo dos Estados Unidos anunciou ontem uma nova medida de controlo da entrada de migrantes no país que permitirá negar vistos e autorizações de residência a pessoas demasiado pobres.

Segundo a nova regra, que entrará em vigor a 15 de Outubro, vistos temporários e permanentes poderão ser negados aos candidatos que não conseguirem demonstrar ter os rendimentos exigidos ou estejam a receber subsídios da segurança social.

A Casa Branca quer assegurar-se que os migrantes são “auto-suficientes” e “não dependem dos recursos públicos para satisfazer as suas necessidades” e “dependem apenas das suas capacidades” ou dos “recursos de familiares, patrocinadores ou organizações privadas”, refere a medida.

Pouco tempo depois da regra ser anunciada, a o National Immigration Law Center anunciou que iria entrar com uma acção em tribunal para assegurar que a mesma não entra em vigor. O director executivo da organização afirma que a decisão tem motivos raciais.

De acordo com os especialistas, a nova regulamentação, que tem 837 páginas, poderá ser a maior mudança política introduzida ao sistema legal de imigração pela Administração Trump. Os críticos dizem que se trata de uma tentativa de reduzir legalmente a imigração sem passar pelo Congresso.

A nova regulamentação está baseado na Lei da Imigração de 1882 que permite ao Governo dos EUA recusar o visto a qualquer pessoa que possa vir a tornar-se “um custo público”.

A maioria dos imigrantes não pode aceder aos programas de ajuda públicos até conseguirem o green card, que lhes dá o estatuto de residente permanente. No entanto, com a nova regra, anunciado no órgão público do Departamento de Segurança Interna (o Federal Register), amplia-se a definição de custo público, desqualificando mais pessoas.

Ken Cuccinelli, director interino dos Serviços de Cidadania e Imigração, afirmou numa conferência de imprensa na Casa Branca, em que se anunciou a nova regulamentação, que “a lei exige aos estrangeiros que dependam das suas próprias capacidades e dos recursos das suas famílias, patrocinadores ou de organizações privadas das suas comunidades para ser bem-sucedido”.

No entanto, acrescentou Cuccinelli, “o Congresso nunca definiu a expressão ‘custo público’ na lei e essa expressão nunca foi claramente definida pela regulamentação”. É isso “que agora muda com esta regulamentação”, acrescentou.