Imigrantes que entrem ilegalmente nos EUA podem ser impedidos de pedir asilo

Administração Trump anunciou novas medidas a aplicar na fronteira com o México, para dar resposta ao que diz ser um sistema de asilo “sobrecarregado”. Organizações de apoio aos imigrantes denunciam uma violação da lei.

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Parte da caravana de migrantes, à boleia num camião no México, a caminho dos EUA, Carlos Garcia Rawlins/REUTERS

A Administração Trump invocou na quinta-feira a “competência” e a “ampla autoridade” do Presidente para suspender ou restringir a entrada de imigrantes nos Estados Unidos em nome do “interesse nacional”, anunciando novas medidas que limitam drasticamente a possibilidade de um imigrante pedir asilo e protecção em território norte-americano.

A caravana de migrantes, proveniente da América Central, formada por pessoas que procuram protecção para viajarem sem ter de pagar a traficantes, e que está neste momento no México, é o principal alvo destas medidas.

“O nosso sistema de asilo está sobrecarregado com demasiados pedidos sem mérito, de estrangeiros que representam um encargo tremendo para os nossos recursos e que nos impedem de garantir asilo de forma eficiente a quem verdadeiramente o merece”, lê-se no comunicado assinado pelo procurador-geral interino Matthew Whitaker e pela secretária da Segurança Nacional, Kirstjen Nielsen.

Whitaker é o substituto provisório de Jeff Sessions, demitido na quarta-feira por Donald Trump.

De acordo com a nova legislação – que deverá ser oficializada e detalhada esta sexta-feira por Donald Trump –, só serão elegíveis para a requisição de asilo quem se registar junto dos postos de controlo oficiais (ports of entry) ao longo da fronteira. Assim, qualquer migrante que entre ilegalmente nos Estados Unidos fica impedido de pedir asilo.

“Estamos a a tentar afunilar os pedidos de asilo para os postos de controlo onde temos mais recursos, mais capacidades e melhores funcionários, que conseguem lidar de forma mais eficiente com estes pedidos”, explicou aos jornalistas um membro da Administração que não quis ser identificado, diz a Reuters.

As organizações e associações norte-americanas de apoio dos migrantes afirmam, no entanto, que estas restrições violam as leis do país, argumentado que da Lei da Imigração e da Nacionalidade se depreende que qualquer pessoa que esteja a fugir à perseguição ou à violência no seu país pode requerer asilo nos EUA, independentemente de entrar no seu território de forma legal ou ilegal. 

“A lei é clara: qualquer pessoa pode pedir asilo, quer entre no país por um posto de controlo ou não, e independentemente do seu estatuto migratório. O Presidente não tem poder para ignorar a lei, mesmo que não goste dela”, disse ao New York Times Omar Jadwat, director do projecto Direitos dos Imigrantes, na American Civil Liberties Union.

Durante a campanha para as eleições intercalares realizadas esta terça-feira – e em conformidade com a postura assumida e medidas anunciadas desde o início da presidência –, Trump fez da Imigração um dos temas centrais das suas intervenções em comícios de apoio a candidatos republicanos. Na mira do Presidente esteve a caravana de refugiados que se dirige para a fronteira dos EUA.

Trump insiste na existência de “criminosos” e “agressores violentos” dentro do grupo e chegou a dar autorização às tropas americanas – entretanto mobilizadas para a fronteira por ordem sua – para responderem com tiros a eventuais ataques com pedras dos migrantes.

Esta nova legislação e a área geográfica a que se aplica é, por isso, a solução encontrada pelo Presidente dos EUA para responder ao que tem chamado repetidamente de “invasão”, para indignação das associações de direitos humanos.

“Para as eleições intercalares, a Administração sentiu a necessidade urgente de politizar o sofrimento de um grupo de pessoas – maioritariamente mães e crianças – que viaja lentamente pelo México, mas isso dificilmente justifica a urgência em colocar em vigor esta política, sem ouvir primeiro as pessoas”, defendeu em comunicado Tom Jawetz, da organização não-governamental Center for American Progress.

Tal como aconteceu com o polémico decreto da proibição de entrada no país de cidadãos oriundos de países de maioria muçulmana ou com a intenção de Trump de pôr fim ao programa DACA, é muito provável que a nova legislação seja igualmente contestada junto dos tribunais norte-americanos.