Como funciona a rede de emergência?

A rede de emergência destina-se a garantir que, em situações de crise, não falta combustível às entidades cujo abastecimento, por “motivos sociais, económicos ou se segurança”, é “especialmente relevante”. Mas também pode ser usada, com limitações, pelo consumidor comum.

Foto
Nuno Ferreira Santos

O que é a REPA?

A situação de crise energética (a vigorar até 21 de Agosto) e a possibilidade de escassez de combustíveis levaram à activação da Rede Estratégica de Postos de Combustível, ou REPA, um mecanismo de segurança do abastecimento criado em 2002. A rede só estará em funcionamento a partir da meia-noite de segunda-feira (se a greve se concretizar), contudo, a declaração prévia do estado de crise energética dará aos donos dos postos dois dias para se prepararem para o que aí vem e para assinalarem (como é obrigatório) que fazem parte deste dispositivo de emergência. O Governo reforçou a REPA face aos números de Abril, pelo que a rede será constituída por 386 postos em todo o país, dos quais 55 exclusivamente dedicados a veículos prioritários (ou equiparados a prioritários) e 331 que também podem ser utilizados por qualquer condutor (de acordo com as listas publicadas pela Entidade Nacional para o Sector Energético, ENSE).

Quem tem estatuto de entidade prioritária?

A lista é extensa e inclui as Forças Armadas e serviços de segurança como a GNR, PSP e PJ. Também abrange os serviços de protecção civil, prisionais, de emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos. Abrange ainda as entidades que prestam serviços públicos essenciais nas áreas da energia, telecomunicações, serviços postais, água para consumo humano, águas residuais, recolha de resíduos e limpeza urbana, transporte público de passageiros, actividade de navegação aérea e transporte de reagentes e lamas.

Quais são as viaturas equiparáveis às prioritárias?

Vão desde as que se dedicam ao transporte de doentes e de pessoas portadoras de deficiência, às de instituições de solidariedade social destinadas ao apoio domiciliário. Também incluem os veículos destinados ao “transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita” e ainda os veículos funerários e aqueles destinados ao transporte de valores, para que não falte dinheiro nos multibancos. As viaturas das concessionárias de auto-estradas destinadas à segurança na via e os pronto-socorro, reboques e camiões-guindaste também estão na lista, bem como os veículos de transporte de mercadorias perigosas.

Como se controla o acesso à rede?

O Governo encomendou à Imprensa Nacional Casa da Moeda a elaboração de dísticos identificadores para acesso aos postos exclusivos para prioritários da REPA (que deverão funcionar ininterruptamente). Segundo informação recolhida pelo PÚBLICO, os identificadores serão entregues às entidades titulares dos veículos prioritários pelos serviços de protecção civil em todo o país.

Há restrições de quantidades?

Se nos postos de combustível fora da REPA os condutores de ligeiros ficam limitados a abastecimentos máximos de 25 litros e os de pesados a 100 litros (não havendo limite para o gasóleo agrícola), na rede de emergência o limite para os veículos não prioritários são os 15 litros de gasóleo ou de gasolina.

Os postos “comuns” da REPA têm restrições?

Os postos que fazem parte da REPA – mas não são de uso exclusivo para veículos prioritários, ou seja, podem ser usados pelo consumidor comum – também têm de assegurar os abastecimentos aos veículos prioritários. Nessa medida, ficam obrigados a reservar “para uso exclusivo das entidades prioritárias e veículos equiparados, e para cada tipo de combustível, pelo menos, uma unidade de abastecimento”, bem como quantidades específicas de cada combustível: 10 mil litros de gasóleo, quatro mil de gasolina e dois mil de GPL Auto (embora a quantidade possa variar em função da capacidade de armazenagem de cada um).

Quem fiscaliza os abastecimentos?

O respeito pelas quantidades máximas deve ser assegurado através do pré-pagamento, do “encravamento dos sistemas para esse valor máximo”, ou pelos funcionários que efectuarem o abastecimento. Segundo o Ministro do Ambiente, as forças policiais serão “presença assídua” nos postos da REPA para assegurar que não há incidentes. Nos demais postos, e “como não vivemos num estado policial”, caberá aos donos desses estabelecimentos vigiar o cumprimento das regras.

Quem faz a monitorização dos stocks?

Para garantir que não há falta de combustíveis na rede de emergência, os responsáveis destes postos ficam obrigados a fazer reportes diários das quantidades de gasolina e gasóleo disponíveis à ENSE. Fora da REPA, todos os postos que entrem em situação de ruptura e não tenham condições de reabastecer-se pelos seus próprios meios deverão dar nota disso a esta entidade.

Como é que o combustível vai continuar a chegar às bombas?

O nível de serviços a que os grevistas serão obrigados – os chamados “serviços mínimos” – prevê, no caso do abastecimento da REPA, que esteja a trabalhar o mesmo número de trabalhadores que estiveram nas escalas de serviço em igual período do ano passado (100%). No caso do abastecimento de bombas que não pertencem à rede de emergência, os serviços mínimos decretados são de 50%. Se os serviços mínimos não forem cumpridos, o Governo tem de prevenção mais de 500 homens (polícias, GNR e militares) para conduzirem camiões de matérias perigosas e efectuarem a carga e descarga destes materiais.