Tsipras acusa Mitsotakis de perseguir as universidades públicas

O novo primeiro-ministro conservador grego apostou em aprovar um pacote legislativo que inclui a permissão para os polícias entrarem nas universidades no dia em que assinala um mês de governação. A oposição de esquerda saiu em bloco do hemiciclo.

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Mitsotakis a discursar no Parlamento esta quinta-feira Costas Baltas/REUTERS

A oposição grega abandonou o Parlamento antes da votação de um pacote legislativo onde se incluía uma lei para permitir à polícia entrar nos edifícios universitários sem ter de ser antes chamada pela direcção, como acontecia até agora. A introdução inesperada de duas emendas, que impõem limites ao montante das pensões mensais, quer sejam por idade ou invalidez ou viuvez, desencadeou esta reacção da oposição. Ainda assim, a votação aconteceu, no dia em que o primeiro-ministro conservador Kyriakos Mitsotakis faz um mês no Governo.

O Syriza, os comunistas gregos e outros pequenos partidos abandonaram o hemiciclo. Mas a legislação foi esta quinta-feira aprovada pelo partido conservador Nova Democracia, após um animado debate parlamentar. Em resposta às críticas do anterior primeiro-ministro Alexis Tsipras de que a lei reflecte a “obsessão” do Governo em pôr em causa as universidades públicas, Mitsotakis afirmou que o objectivo é afastar dos campus universitários “criminosos” que têm podido operar livremente. 

O primeiro-ministro tinha prometido que mudar esta lei seria uma das suas prioridades, a par de uma série de medidas de aumento de policiamento. A oposição à lei do asilo vem sobretudo da esquerda – a lei foi aprovada pelo Partido Socialista em 1982 – e é hoje defendida pelo partido de esquerda Syriza, por exemplo.

O espírito da lei era proteger estudantes que protestassem e a liberdade de ideias, evocando a repressão de um protesto nos tempos da junta militar, em 1973, no Politécnico de Atenas. A data, 17 de Novembro, é sempre assinalada com grandes manifestações.

Mas caso após caso de ocupações, interrupções de aulas, vandalização de propriedade, agressões entre grupos radicais, entre vândalos e professores, levou a muitas críticas e pedidos para que a lei fosse anulada. Um telegrama divulgado pela Wikileaks do então embaixador americano em Atenas revelava como esta particularidade grega era vista: uma capa para todo o tipo de acções ilegais nas universidades – até contrabando e venda de droga. As únicas três vezes em que reitores chamaram a polícia tiveram a ver com casos muito particulares, como uma plantação de cannabis num terreno da universidade de Creta.

Muitos professores universitários defenderam que a lei era já uma ameaça à liberdade académica e não fazia nada para a assegurar. Um conselho de reitores e a Federação dos Professores e Investigadores Universitários manifestaram apoio à lei, enquanto associações de estudantes organizaram protestos pela sua manutenção e grupos anarquistas prometeram resistir à entrada da polícia, se fosse chamada.

Muitos estudantes suspeitam da polícia – a semana passada foi libertado o homem que em 2008 matou o estudante Alexis Grigoropoulos, então com 15 anos, em Exarchia. A morte foi o rastilho para semanas de protestos violentos em Atenas. Condenado a 13 anos de prisão, Epaminondas Korkoneas foi libertado depois de 11 de pena efectiva.

Em relação à segurança, o novo Governo estabeleceu ainda metas para redução do crime – o ministro para a Protecção dos Cidadãos, Michalis Chrysochoidis, pediu à polícia para reduzir, até ao final do ano, o número de roubos e assaltos em Atenas em 25%.

O anúncio de patrulhamento da capital pelos polícias conhecidos como “panteras negras”, que serão deslocados para estações de metro sob o mote da “Operação Rede”, “parece um regresso aos maus velhos tempos”, escreveu Eva Cossé, investigadora da Human Rights Watch na Grécia. “Tendo em conta a história de operações policiais abusivas, a ‘Operação Rede’ faz disparar alarmes sobre uma possível nova onda de violações de direitos humanos da polícia na capital.”