Concurso para construção do Terminal Vasco da Gama em Sines pode avançar

As bases da concessão estão publicadas em Diário da República. Concessionária deverá investir 642 milhões de euros, mas fica com contrato por 50 anos, prorrogável por mais dez.

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Daniel Rocha

A APS — Administração dos Portos de Sines e do Algarve já está autorizada a lançar o concurso público internacional com que pretende entregar, por um prazo de 50 anos, prorrogável por mais dez, a concepção, financiamento, construção e exploração do futuro terminal de contentores em Sines, o Terminal Vasco da Gama. Foram publicadas esta terça-feira em Diário da República as bases de concessão que vão nortear o lançamento do concurso para este terminal, que deverá ter uma capacidade de movimentação de carga contentorizada mínima de três milhões de TEU (unidade de medida de um contentor).

De acordo com o decreto de lei, o referido terminal será construído e financiado exclusivamente pela concessionária, incluindo a assunção de todos os riscos associados. O terminal deverá ter, no mínimo, de 1375 metros de cais, 30 hectares de terrapleno e área de armazenagem, e dez pórticos de cais (capazes de operar os navios de última geração). Estabelece ainda que seja criada uma plataforma ferroviária para carga, descarga e manobra de composições “constituída por um mínimo de duas linhas de carga/descarga e linha de manobra adequada”, estando já previsto que esta possa ser construída parcialmente fora do estabelecimento da concessão, “em área adjacente do domínio público afecto à jurisdição da APS, S. A., mediante autorização prévia da concedente”.

O investimento da concessionária deverá ascender aos 642 milhões de euros, prevendo-se que a construção possa ser feita de uma forma faseada. O decreto de lei estabelece, no entanto, que ao final dos primeiros quatro anos de concessão terão de estar disponíveis 940 metros de cais (já com os dez pórticos), e 25 hectares de terraplenos. O resto do cais e do terrapleno terá de estar operacional no final do 14.º ano, sendo que não estão fixados prazos para a construção da plataforma ferroviária.

A fixação destes prazos é importante até porque estão desde já definidas as sanções em que a concessionária incorre diariamente em caso de incumprimento – valores entre os 10 mil e os 150 mil euros/dia.

Na reunião de Conselho de Ministros em que estas bases de concessão foram aprovadas, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse que o impacto económico total que iria ter a construção deste terminal seria de 524 milhões de euros representando 0,28% do PIB [Produto Interno Bruto] e 0,33% do VAB [Valor Acrescentado Bruto] português. As estimativas do Governo apontam para a criação de 1350 postos de trabalho directos com a construção deste terminal, quando este estiver na sua fase de exploração.