Governo tem de decretar serviços mínimos até à próxima sexta-feira

Motoristas dizem que não têm de fazer cargas e descargas, a não ser que o decreto dos serviços mínimos a isso os obrigue. Mas avisam que irão posteriormente impugnar esse eventual despacho ministerial.

Pedro Nuno Santos
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rui Gaudencio

Se entretanto não for desconvocada a paralisação anunciada para o próximo dia 12 de Agosto, por tempo indeterminado, o Governo tem até à próxima sexta-feira (48 horas antes do arranque da greve) para determinar os serviços mínimos que terão de ser prestados durante o período de greve. Será através de um despacho assinado em conjunto pelo responsável pela área laboral (ministro do Trabalho) e pelo governante que tutela o sector de actividade em causa (ministro da Habitação e Infraestruturas), que depois terão de notificar as partes antes do início da greve.