CDS quer que alunos que ficam de fora na universidade pública possam pagar para entrar

Centristas propõem que as vagas que as universidades estatais criam para alunos estrangeiros que pagam o curso pelo preço de mercado possam também ser acedidas por alunos residentes em Portugal nas mesmas condições.

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Assunção Cristas nesta terça-feira MIGUEL A. LOPES/Lusa

Os centristas querem que as vagas criadas pelas universidades públicas que não são incluídas na lista do numerus clausus, e que são depois ocupadas por alunos estrangeiros que pagam o curso, possam ser ocupadas por alunos nacionais que ficaram de fora do ensino superior no concurso nacional de acesso. A proposta, mais uma do programa eleitoral para as legislativas de Outubro, foi apresentada nesta terça-feira pela líder do CDS-PP.

O numerus clausus, ou seja, o número de vagas disponíveis no concurso nacional de acesso ao ensino superior, é estabelecido para cada curso e instituição consoante o número de vagas que o Estado aceita financiar e para as quais define também a propina máxima a pagar pelos alunos que entram pelo concurso. Mas os estabelecimentos de ensino superior podem, se tiverem capacidade para receber mais estudantes, abrir paralelamente mais vagas para os mesmos cursos para receberem alunos estrangeiros que pagam os seus estudos a preços de mercado. Essa é uma forma de se financiarem e de ganharem notoriedade a nível internacional.

Ora, o que o CDS-PP considera é que não faz “nenhum” sentido que os alunos vindos de fora da União Europeia possam entrar nas universidades portuguesas em vagas criadas para eles e estas não permitam que os alunos de Portugal que ficaram classificados nos lugares imediatamente a seguir às vagas do numerus clausus não possam nem mesmo pagando. Por isso, os centristas querem que os alunos residentes em Portugal possam também candidatar-se às restantes vagas, pagando o mesmo que está definido para os alunos estrangeiros.

“Não faz qualquer sentido que uma família portuguesa, cujo filho não se classificou para entrada no curso ou na escola da sua preferência, dado o numerus clausus, não possa escolher aceder a essa vaga pagando o seu custo real, tal como pode escolher uma universidade privada ou uma universidade estrangeira”, diz o CDS-PP. “Ou seja, os alunos que ficaram de fora podem, se quiserem, entrar pela sua ordem de classificação, pagando os preços de mercado”, em vez de optarem por uma instituição privada, por ir para o estrangeiro ou terem de esperar pelo concurso de acesso do ano seguinte.

Os centristas também propõem que o sistema de acção social do ensino superior seja “reforçado”, assim como a sua componente de “empréstimos de garantia mútua para que as famílias possam ter forma de financiar a sua livre escolha.

O CDS argumenta que esta medida não prejudica as universidades privadas, mas antes “aumenta a concorrência entre todas as universidades — e isso é bom para todos. Quanto maior a concorrência, melhor será o ensino”. Nem os alunos, acrescenta o partido, porque quem entrava pelo numerus clausus continua a entrar e os que não conseguiram vaga têm mais uma opção de escolha para o seu percurso académico.