PSD muda voto e chumba lei do lobbying do PS e CDS

Sociais-democratas defendem que o assunto merece “ponderação” e deve ser o próximo Parlamento a decidir sobre ele.

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Bancada do PSD Miguel Manso

No sábado, Rui Rio tinha aberto a porta ao chumbo e o PSD vai confirmá-lo na sexta-feira: os sociais-democratas vão votar contra as alterações que PS e CDS vão propor à lei do lobbying vetada pelo Presidente da República. A garantia foi dada ao PÚBLICO pelo líder parlamentar do PSD: “Trata-se de matéria muito sensível que merece tempo e ponderação. Nestas circunstâncias, o PSD não apresentará propostas de alteração e votará contra”, disse Fernando Negrão.

A mudança do PSD do sentido de voto de abstenção - que permitiu a aprovação do diploma há um mês no Parlamento - para voto contra mata o novo regime do lobby, uma vez que o Bloco e o PCP também se vão opor (tal como fizeram na Comissão da Transparência).

O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu no fim-de-semana que “legislar [sobre este tema] em cima das eleições é demagogia”. O líder social-democrata disse ser “muito mais prudente esperar-se pelas eleições e então a próxima Assembleia da República, com toda a calma e ponderação, se assim entender, fazer uma lei”. A decisão agora comunicada por Fernando Negrão foi tomada durante a tarde desta quarta-feira na reunião da comissão permanente do PSD em que participaram, entre outros, Rui Rio, o líder parlamentar e o secretário-geral do partido, José Silvano, que é também o coordenador do PSD na Comissão da Transparência.

A regulamentação da representação legítima de interesses junto de entidades públicas, chamada lei do lobbying, e a obrigação de um registo de transparência no Parlamento foi uma das matérias discutidas nos últimos três anos na Comissão da Transparência.

Depois do veto de Marcelo na passada semana, apontando três lacunas essenciais à lei, PS e CDS disponibilizaram-se para fazer alterações ao texto incorporando as sugestões do Presidente da República. Era apenas preciso ultrapassar as regras de funcionamento do Parlamento que estipulam que entre a leitura do veto e discussão e votação de alterações a um diploma devem decorrer 15 dias. A conferência de líderes, por acordo de todos os partidos, decidiu que se poderia concentrar esse processo no último plenário desta legislatura marcado para esta sexta-feira.

O Presidente da República criticava o facto de o regime não incluir a Presidência da República e as suas casas Civil e Militar e os representantes da República nas regiões autónomas; não exigir a declaração de todos os interesses que cada entidade representa mas apenas os principais; e não exigir a declaração dos proventos recebidos no âmbito daquela actividade – como se exige à actividade dos políticos e altos cargos públicos. E sugeria que os deputados revisitassem o texto ainda nesta legislatura, afirmando que ainda havia tempo para isso.