O Banco de Portugal (BdP) publicou, esta terça-feira, a lista dos grandes devedores dos bancos portugueses que receberam dinheiros públicos, cumprindo a legislação de 12 de Fevereiro deste ano que obrigava o supervisor a fazê-lo, apesar de todos os alertas que foram sendo feitos sobre os riscos de violar o sigilo bancário. A solução foi identificar os clientes por códigos (que acumulam as exposições dos grupos económicos) e partilhar a fotografia dos créditos no momento em que foi injectado o dinheiro do Estado, que o BdP confirma que atingiu um total de 23.800 milhões de euros entre 2007 e meados de 2018.

O resultado confirma, de forma agregada, a evolução do sector bancário nos últimos dez anos. A Caixa Geral de Depósitos (CGD), que precisou de 6250 milhões de euros durante este período, apresentava em Junho de 2017 – altura da maior injecção de fundos públicos no âmbito da recapitalização – danos de crédito provocados por grandes clientes de 3582 milhões de euros, entre imparidades (1672 milhões) e outras perdas (1910 milhões). Estes valores reflectem a dimensão dos problemas que os grandes devedores provocaram nas contas da CGD, mas são fluxos, isto é, resultam da evolução dos créditos ao longo do período em análise e são valores máximos de prejuízo esperado, podendo ser inferiores através de diversas medidas de recuperação.

Em 2012, por exemplo, estes valores, no caso do banco público, eram de 927 milhões (imparidades) e de 761 milhões (outras perdas). No arranque do período em análise, as imparidades não passavam de 129 milhões, enquanto as outras perdas chegavam aos 428 milhões, montantes que foram crescendo ao ritmo do agravamento da crise financeira e, sobretudo, mostram que o Estado injectava capital no banco público cada vez que se desequilibrava a sua situação financeira. Fê-lo seis vezes desde 2007.

Na Caixa, há dois códigos que se mantêm ao longo do tempo, mesmo até ao momento da recapitalização negociada por António Domingues e executada por Paulo Macedo. É o caso do cliente 012, que arranca em 2007 com uma exposição original (crédito concedido) de 1144 milhões, que se traduz logo na altura numa perda de 427 milhões em Dezembro de 2007, no final do período quente da “guerra do BCP”, em que a Caixa financiou vários accionistas do banco rival, com destaque para José Berardo. Um ano depois, o cliente 012 continuava a provocar danos e a perda já ia em 526 milhões. Em 2017, o cliente 012 ainda aparece na tabela, agora com perdas cifradas em 101 milhões. Durante todo este período, estes valores foram oscilando entre a tentativa de execução de garantias, reconhecimento de perdas nas contas, registo de imparidades e eventuais reestruturações.

A acompanhar o cliente 012 na Caixa, desde o início, está o cliente 128, sempre com montantes mais baixos, tanto de créditos como de perdas relacionadas.

A utilização destes códigos acautela o cumprimento, pelo Banco de Portugal, das exigências em termos de sigilo bancário, um tema que foi alvo de intensa discussão entre o Parlamento e o supervisor. Por outro lado, outra das características da apresentação destes dados que protege a identidade dos clientes (e a sua relação com os bancos) é o facto de os dados não serem apresentados de forma acumulada, mas sim mostrando a exposição e perda no dia em que a ajuda pública chegou aos bancos. Por outro lado, as imparidades (perdas potenciais) não são apresentadas por cada devedor, mas sim através do valor agregado total dos grupos de devedores em cada banco, o que dá menos informação sobre a perda que determinado grupo deverá implicar para o banco em causa.

A queda do BES

O impacto que os grandes devedores tiveram na banca vai decrescendo consoante o montante que cada instituição recebeu de ajuda pública. Depois da CGD, está o universo BES, que se transformou em Novo Banco. Neste caso, a ajuda pública foi – até agora – de 4330 milhões de euros (exclui os empréstimos do Fundo de Resolução posteriores a Maio de 2018), necessária para colmatar o “buraco” provocado desde logo pela resolução do BES, em Agosto de 2014, que gerou uma imparidade de mil milhões de euros numa lista onde domina o cliente 041. À época, a exposição do banco ao Grupo Espírito Santo passou para BES mau, dado que era constituído por sociedades relacionadas com os accionistas da instituição liderada durante décadas por Ricardo Salgado.

No Novo Banco, em Junho de 2018, quando o banco vendido aos norte-americanos do Lone Star precisou de nova injecção do Fundo de Resolução, as imparidades relativas aos grandes devedores eram de 2420 milhões, enquanto as outras perdas ascendiam a 3542 milhões. Aqui, destaca-se o cliente 130, que para um crédito inicial de 3328 milhões, tinha registado perdas de 2941 milhões.

No resto da banca, a dimensão dos danos é relativamente inferior. O BPN – nacionalizado durante o Governo de José Sócrates por um custo de 4915 milhões para o erário público – tinha em Dezembro de 2012 imparidades de 1896 milhões. No BCP e no BPI – que beneficiaram da ajuda do Estado durante a permanência da troika e que a pagaram na totalidade e com juros – as perdas/imparidades com os grandes devedores ascenderam a 2,5 mil milhões e 600 milhões, respectivamente. Ao passo que o Banif sofreu imparidades de 145 milhões e o BPP de 11 milhões.