O deputado socialista Pedro Delgado Alves afirmou neste sábado que o PS se revê nas questões invocadas pelo Presidente da República para vetar a lei do Parlamento sobre lobbying e está disponível para “melhorar este diploma”. O CDS tem a mesma posição e defende a reapreciação da lei ainda nesta semana.

“Percebemos e revemo-nos nas questões colocadas. Portanto, da nossa parte, se dependesse só de nós, elas estariam incluídas no diploma”, declarou Pedro Delgado Alves à agência Lusa, acrescentando: “Estamos apostados em tentar resolver já, mas não depende só de nós”.

Segundo o vice-presidente da bancada socialista, “se for possível melhorar este diploma com base nas questões que o Presidente da República coloca, elas correspondem àquilo que o PS tem defendido desde o início”. “Portanto, de alguma maneira, vêm ao encontro do que temos sustentado”, considerou.

Pedro Delgado Alves referiu que “o BE e o PCP discordam estruturalmente da matéria” e que “junto dos outros partidos é que eventualmente a receptividade aos argumentos do Presidente será decisiva”.

O diploma em causa foi aprovado com votos a favor de PS e CDS-PP e a abstenção do PSD, com votos contra de BE, PCP, PEV e PAN, no dia 7 de Junho, e corresponde a um texto acordado na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, divulgou na sexta-feira à meia-noite o veto desta lei que regula a actividade de lobbying, que justificou apontando “três lacunas essenciais” à lei em causa, em particular o facto de “não prever a sua aplicação ao Presidente da República”.

O chefe de Estado contestou ainda “a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses”, e o facto de a lei “não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais”.

“De certa maneira, as questões, as lacunas que o Presidente aponta correspondem a matérias que nós tínhamos na nossa versão inicial. Este processo já começou há bastante tempo, há cerca de três anos. Nos nossos dois projectos sobre este tema, parte destas questões estavam contempladas”, disse Pedro Delgado Alves.

De acordo com o deputado do PS, foi esse o caso das “obrigações de publicidade e transparência adicionais”, que “acabaram por cair” no processo negocial.

O PS entendeu que era melhor ter legislação sobre a actividade de lobbying, “ainda que imperfeita”, do que continuar sem ter, justificou.

“Mesmo a questão da abrangência, de a Presidência da República também ser vinculada, que o Presidente coloca, foi discutida na comissão e também não temos nenhuma objecção, portanto, também estaríamos a favor”, adiantou. Da parte do PS, existe “toda a disponibilidade para assegurar a aprovação da legislação”, frisou o deputado.

Quanto à possibilidade de reapreciar o diploma vetado ainda antes do final desta legislatura, como pediu o Presidente da República, Pedro Delgado Alves respondeu que existe uma agenda parlamentar “já organizada” e que “isso vai depender da conferência de líderes e do que o Parlamento decidir”.

Pelo lado do CDS-PP, o líder parlamentar, Nuno Magalhães, afirmou neste sábado que o seu partido concorda com as questões que levaram o Presidente da República a vetar a lei do lobbying, e defendeu a reapreciação do diploma ainda esta semana.

“O CDS percebe e revê-se nas observações e na mensagem feita pelo Presidente da República”, declarou Nuno Magalhães à agência Lusa, defendendo que, “se houver vontade política da parte dos demais partidos, é seguramente possível” aprovar uma nova versão deste diploma nas votações de sexta-feira, dia 19, as últimas desta legislatura.

Para o CDS-PP, que aprovou este diploma juntamente com o PS, com a abstenção do PSD, “o fundamental é que haja uma lei que regule a actividade do lobbying, finalmente”, em Portugal, “que haja uma boa lei e que seja rapidamente aprovada”, salientou.

“Da nossa parte, estamos totalmente disponíveis, até porque, como o senhor Presidente realça, e bem, as alterações que sugere não são de fundo, não são difíceis de fazer. E eu creio que esta semana podem e devem ser feitas, para que, no dia 19, possamos votar em votação final global, e entrar em vigor o mais depressa possível”, acrescentou o líder parlamentar do CDS-PP.