Opinião

Lítio: onde está a estratégia nacional de comunicação para as geociências?

A degradação ambiental não é condição intrínseca à indústria extrativa mas sim consequência de más práticas empresariais e de falta de legislação e/ou fiscalização

A 12 de Junho, o Vice-Presidente da Comissão Europeia Maroš Šefčovič proferiu um discurso perante os administradores do Banco Europeu de Investimento (BEI) onde defendeu a necessidade da Europa assegurar o acesso a matérias-primas face à crescente ameaça chinesa em controlar toda a cadeia de valor neste sector. Instou ainda o BEI a envolver-se mais profundamente no financiamento de projetos de exploração mineira, nomeadamente de lítio.

Fica claro que a Europa pretende regressar à era da exploração de recursos geológicos mas, nas palavras de Šefčovič “a extração deve ocorrer segundo os mais altos padrões ambientais e éticos”. De facto, a degradação ambiental não é condição intrínseca à indústria extrativa mas sim consequência de más práticas empresariais e de falta de legislação e/ou fiscalização. Com legislação e fiscalização adequadas, é possível conciliar exploração e proteção ambiental. Há vários exemplos que o comprovam. Não é, no entanto, essa a perceção dos portugueses. É possível alterá-la? Acredito que sim, mas não bastam as ações educativas para os mais jovens, é necessária uma verdadeira estratégia comunicacional para as geociências. Infelizmente, os exemplos recentes não são encorajadores.

Apesar de antigo, o interesse de várias petrolíferas em pesquisar hidrocarbonetos no território português aumentou quando, em 2002, o governo lançou um concurso internacional. Na sequência, entre 2007 e 2015, foram celebrados diversos contratos de “direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo” tendo sido concedidas áreas de norte a sul do país, tanto em terra como no mar. No final de 2006, a Mohave Oil & Gas Corporation – que já operava no país desde 1990 - detinha duas concessões em terra na Bacia Lusitânica (perto de Aljubarrota). Em 2010 e 2011 realizou campanhas sísmicas na mesma região. Na Costa Vicentina e Algarve – concedidas à Galp, Partex, Petrobras e Repsol - as primeiras campanhas de aquisição sísmica ocorreram entre 2008 e 2012. Em 2015 foram assinados mais seis contratos. Apesar desta atividade, as primeiras sessões de esclarecimento que o Estado Português promoveu ocorreram em 2015. Incompreensivelmente e lamentavelmente, as entidades responsáveis (ENMC, hoje ERSE, DGRM e DGEG) demoraram quase uma década para reunir com os cidadãos. Durante este longo período, e como é compreensível em temas que envolvem potenciais impactos ambientais, as dúvidas e os medos de quem vivia nestas regiões aumentaram. Sentindo as preocupações, os grupos que se opõem à indústria extrativa ocuparam o vazio deixado pelo Estado. Organizaram-se, e através das redes sociais, de protestos nas regiões e de dezenas de sessões públicas (onde raramente estiveram técnicos, cientistas ou as empresas) montaram a sua narrativa assente na premissa de que a indústria iria destruir os ecossistemas, poluir os mares e as praias, convencendo populações e autarcas. Utilizaram frequentemente argumentos comprovadamente falsos, nomeadamente que a técnica de fracturação hidráulica (fracking) iria ser utilizada, que as plataformas seriam visíveis da costa e que o Estado Português não iria receber compensações financeiras. Quando os técnicos da DGEG e ENMC tentaram esclarecer, já era tarde demais. Já ninguém queria ouvir e os grupos anti exploração saíram vitoriosos.

Seria então de esperar que o Estado português tivesse aprendido a lição e que agisse agora proactivamente. Infelizmente não é o caso, uma vez que assinou em 2015 um contrato de concessão com a empresa Australis Oil & Gas, que pretende perfurar perto da vila da Bajouca (Pombal) em busca de gás natural ainda este ano. Até hoje nenhuma das entidades estatais reuniu com os habitantes para explicar procedimentos, riscos e proveitos. Resultado? A população está maioritariamente contra a execução deste poço e demonstrou-o durante a sessão de esclarecimento promovida pela Australis em Janeiro.

Pode pensar-se que esta animosidade está relacionada com a indústria petrolífera que, verdade seja dita, tem no seu currículo graves manchas no que respeita à proteção ambiental, particularmente no continente africano. No entanto, há já forte oposição local e até mesmo um movimento nacional de oposição à prospeção de lítio, com alguns partidos políticos a alinharem pelo mesmo diapasão. Como aconteceu com o petróleo, a maioria das “sessões de esclarecimento” são promovidas por associações e ativistas anti-mineração, pouco interessados em factos científicos (exceção para a sessão organizada pela Câmara Municipal de Montalegre). De novo, ao invés de proactivamente contactarem as populações, o Estado reage.

Num país onde os cidadãos pouco sabem sobre as instituições nacionais e internacionais e delas desconfiam, são dos que menos confiam na justiça, nos políticos e nas multinacionais, não é surpreendente que perante a imposição de projetos deste tipo nas regiões onde residem, a sua postura seja a rejeição imediata. Desconhecimento, desconfiança e medo são sentimentos legítimos de quem tem a perceção que as empresas agem impunes. Por outro lado, na ausência de informação por parte do Estado, é legítimo que os cidadãos a procurem da forma que melhor conseguem: na internet, frequentemente nas redes sociais, onde todos opinam e onde associações com motivações diversas criam a narrativa que bem entendem, sem contraditório e rigor científico.

Um Estado é tanto mais democrático quando mais transparente for perante os seus cidadãos. Desta forma, é essencial que as instituições e os organismos responsáveis por regulamentar as várias atividades económicas comuniquem com os cidadãos explicando os processos, informando sobre os riscos e as vantagens, não omitindo factos e disponibilizando toda a informação científica em linguagem acessível. É essencial que sejam os primeiros a faze-lo para evitar a desinformação e a propagação de “factos alternativos”. Este trabalho é urgente e essencial, pois como demonstrou o vice-presidente da Comissão Europeia a estratégia futura é investir em prospeção e exploração de recursos minerais localmente. Portugal não se pode dar ao luxo de perder esta oportunidade de ouro. Ou melhor, de lítio.