Os recursos mineiros nacionais, de acordo com a Constituição Portuguesa, são propriedade do Estado, e podem, mediante condições especificas, ser concessionados a empresas públicas ou privadas, com vista ao aproveitamento dos recursos, tendo por princípio básico o benefício gerado para o Estado e, consequentemente, para todos os cidadãos Portugueses.

Portugal é um país com uma longa tradição mineira, a qual remonta já à ocupação romana da Península Ibérica. É fácil encontrar locais, em toda a extensão do país, onde o sinal desta atividade é ancestral, sendo de destacar a zona de Aljustrel, Serras de Valongo e Vila Pouca de Aguiar, região em que a exploração mineira se mantém consecutivamente há mais de dois milénios.

A importância do setor mineiro na economia nacional ultrapassa largamente o peso que tem em termos de percentagem nos agregados macroeconómicos, como o PIB e as exportações, pelo impacto regional que promove e pelo contributo que proporciona aos setores a jusante, uma vez que 52% da indústria transformadora portuguesa (em termos de Valor Acrescentado Bruto) consome recursos minerais (não energéticos).

A atividade mineira caracteriza-se pelo elevado retorno que é dado à economia dos países e áreas onde ocorre, pelos fortes impactes ambientais causados, situação que é aliada à impossibilidade de deslocalização da atividade (uma mina só pode existir num local onde existe o minério), bem como a inevitabilidade do seu fim, isto apesar de existirem minas em laboração há mais de 100 anos, como é o caso da Mina da Panasqueira. Pode-se assim concluir que na decisão de atribuição dos direitos de concessão de uma mina, o Estado tem de estar consciente dos elevados impactes criados, positivos e negativos, bem como o carácter finito da atividade.

A abertura, num futuro próximo, de novas minas torna urgente refletir, desde já, sobre o destino de todas as áreas e populações envolvidas, após o encerramento das minas, evitando desta forma a ocorrência dos mesmos erros cometidos no passado, aquando do encerramento dos complexos mineiros, e que tiveram efeitos negativos, tanto do ponto de vista humano, bem como na própria imagem da indústria mineira.

A criação de uma Licença Social para Operar poderá ajudar na decisão de atribuição de uma concessão mineira. Este tipo de mecanismo poderá incorporar orientações ao nível económico, social, ambiental, jurídico e organizacional, permitindo às empresas complementar os instrumentos e iniciativas relacionadas com a Responsabilidade Social e consequentemente facilitando a compreensão das comunidades dos impactes da atividade mineira.

A história recente, portuguesa e universal, mostra que sempre que a atribuição de direitos de exploração mineira não ocorre de uma forma suficientemente clara e transparente para as populações, isto é, com um reduzido envolvimento das entidades locais, gera normalmente um foco de controvérsia que pode resultar num entrave ao desenvolvimento do projeto mineiro, com consequentes danos para a atividade económica. Esta situação ocorre independentemente da perspetiva do saldo de impacte positivo do investimento mineiro ultrapassar largamente o impacte negativo. Situações como esta minam igualmente a opinião pública em relação a projetos mineiros futuros, prejudicando o desenvolvimento desta indústria.

É fundamental que todo o processo de atribuição de concessões mineiras seja absolutamente transparente, não devendo restar qualquer dúvida para os cidadãos, tanto em relação ao processo em causa, como aos efeitos positivos e negativos que irão advir da construção e laboração de uma mina. As populações locais, organizações ambientalistas, municípios e o Estado central têm de ser ouvidos e participar em todo o processo. Caso contrário, o país e os portugueses correm o risco de perder as oportunidades criadas pela indústria mineira. 

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico