José Mário Vaz tinha pedido à Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que clarificasse a posição sobre a sua continuidade como chefe de Estado, para evitar o “caos político” na Guiné-Bissau, e da cimeira de sábado, em Abuja, na Nigéria, saiu um ultimato e uma aclaração.

O Presidente guineense tem até esta quarta-feira para nomear o Governo e o novo procurador-geral da República e poderá manter-se em funções até às eleições que escolherão o seu sucessor, marcadas para 24 de Novembro – com a ressalva: terá poderes limitados, “sem interferência na governação”.

“O que saiu de novo é o fato de eu ter reafirmado que o Presidente vai continuar a assinar os decretos. Tal como explica a Constituição, os poderes do Presidente a partir de 23 de junho, ou seja, o fim do mandato, ficam reduzidos”, adiantou o chefe de Estado, no regresso da sua viagem a Abuja.

“A decisão foi tomada, há um arranjo que se fez e acho que vamos trabalhar para cumprir o arranjo e fazer os possíveis e tudo para que o Governo tome posse até dia 3 de Julho”, afirmou o primeiro-ministro, Aristides Gomes, aos jornalistas, na sua chegada ao aeroporto de Bissau vindo da cimeira de sábado da CEDEAO, citado pela Lusa.

Por seu lado, Vaz resolveu sublinhar o facto de que se manterá em funções até 24 de Novembro: “A solução que foi encontrada em Abuja é a de que o Presidente fica até à realização das eleições presidenciais de 24 de Novembro”.

Recorde-se que a Assembleia Nacional decidiu na passada quinta-feira a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República, numa resolução aprovada pelos 54 votos da coligação maioritária (liderada pelo PAIGC) que saiu das eleições de 10 de Março, numa votação que ficou marcada pela ausência dos partidos da oposição.

“Ao Presidente da República ofereceu-se a possibilidade de se manter no posto, mas sem interferência na governação, aos partidos vencedores das eleições, nomeadamente ao PAIGC, reconheceu-se a responsabilidade de governar, e a todos conferiu-se a oportunidade de libertar o país através da nomeação, sob proposta do Governo, de um procurador-geral sério e competente, e a organização dentro do tempo estabelecido de eleições presidenciais transparentes e justas”, disse Domingos Simões Pereira, o líder do PAIGC, numa mensagem difundida através das redes sociais.

Para o antigo primeiro-ministro, a cimeira dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO “liberou uma via para a saída do bloqueio criado e deixou um sério aviso à navegação política do país” e “é a proclamação do fim do jogo político dos últimos quatro, cinco anos”, escreveu ainda Domingos Simões Pereira.

Aristides Gomes considera que com a cimeira de Abuja “quem ganhou foi a Guiné-Bissau”, porque, desta forma, se conseguiu “um quadro para levar o país para as eleições presidenciais e acabar o ciclo iniciado com as legislativas”.

Em relação ao novo procurador-geral, a CEDEAO deu indicações para que haja um nome até o mais tardar dia 24 de Julho, para que se concretize a exoneração de Bacar Biai. Sobre o assunto, José Mário Vaz referiu que “é a única que está afectada”. De acordo com a Constituição guineense, o mandato do procurador cessa com o do Presidente (que acabou a 23 de Junho) e, segundo o chefe de Estado, cabe-lhe “apresentar três nomes ao primeiro-ministro, que depois escolherá o futuro procurador”.