Professores vão ter apenas mais um dia para informarem qual o modelo de tempo de serviço escolhido

Último dia do prazo será 1 de Julho. Professores podem optar por ter o tempo de serviço congelado em três vezes já a partir deste ano. Ou por inteiro quando forem promovidos de novo, o que para muitos poderá só acontecer em 2023.

A Fenprof tem insistido que o prazo de comunciação seja alargado até 12 de Julho
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A Fenprof tem insistido que o prazo de comunciação seja alargado até 12 de Julho daniel rocha

Um dia a mais é o que professores terão para comunicar qual o modelo de recuperação do tempo de serviço congelado que escolheram. O prazo inicial terminava a 30 de Junho, mas como esta data coincide com um domingo, a Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) enviou nesta terça-feira às escolas uma nota explicitando que o prazo será alargado até 1 de Julho, segunda-feira, porque é isso que determina o Código do Procedimento Administrativo.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) tem insistido com o Ministério da Educação para que adie este prazo até 12 de Julho dada “as situações anómalas que não param de surgir, “em boa parte devido a informações incorrectas prestadas pelas direcções das escolas”.  E também pela própria DGAE no que respeita à formação contínua exigida aos docentes para poderem progredir, acusa aquela estrutura sindical.

Também a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAE) pediu esclarecimentos suplementares à tutela devido às dúvidas que têm vindo a ser colocadas por responsáveis dos estabelecimentos escolares, nomeadamente no que respeita à avaliação docente. Para a progressão na carreira, para além do tempo necessário em cada escalão, os professores também necessitam de terem sido avaliados no mínimo com um Bom e de várias horas de formação em cada patamar da carreira.  

Por agora, o apelo da Fenprof parece ter caído em saco roto. A fixação de 30 de Junho como data limite para os professores comunicarem a sua escolha está expresso no decreto-lei aprovado pelo Governo em Maio passado, onde se alarga aos professores a possibilidade de optarem pelo modelo de recuperação do tempo de serviço que será aplicado às outras carreiras especiais. Mais concretamente, os docentes poderão escolher que esta recuperação seja feita em três vezes, a começar já este mês e a acabar em 2021. Ou que a recuperação dos dois anos, nove meses e quatro dias que o Governo aceitou devolver seja feita de uma só vez, mas apenas a partir do momento em que progridam de novo, a partir deste ano, o que para muitos docentes significará esperar por 2023.

Esta foi a modalidade que o Governo determinou para os professores num diploma aprovado em Março, tendo acabado dois meses depois por propor uma alternativa na sequência das críticas que apontavam para a possível inconstitucionalidade do primeiro diploma, já que este iria permitir que muitos professores com mais tempo de serviço fossem ultrapassados por outros que estão há menos tempo a dar aulas.

Com base neste diploma, os cerca de 40 mil professores que progrediram no ano passado devido ao descongelamento das carreiras teriam de esperar quatro anos (que é o tempo médio em cada escalão da sua carreira) para beneficiar da recuperação do tempo de serviço.​

Segundo o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, a aplicação aos professores do modelo aprovado em Maio permitirá que este ano se registem mais 17 mil progressões para além das que eram esperadas devido unicamente ao descongelamento das carreiras.