O encerramento alternado das urgências de maternidades, as longas filas para renovar o cartão de cidadão ou passaporte e as ligações fluviais suspensas no Tejo vão ser alguns exemplos com que o PCP vai confrontar o Governo nesta sexta-feira de manhã no Parlamento para exigir que se cumpra ainda neste ano aquilo que ficou estabelecido no Orçamento do Estado em matéria de contratação de mais trabalhadores para o Estado e empresas públicas.

Os comunistas marcaram uma interpelação ao Governo sobre “política geral centrada na falta de pessoal nos serviços públicos” e o objectivo é conseguir “compromissos concretos” para que “sejam tomadas medidas para resolver os problemas da falta de pessoal que se verifica em muitos serviços públicos”. “Nós temos a noção exacta de que há condições para resolver esses problemas, assim o Governo faça essa opção”, afirmou João Oliveira aos jornalistas na antecipação do debate.

No plenário estará o ministro do Trabalho ou a ministra da Presidência – era para ser o das Finanças, mas Centeno está no estrangeiro – e os secretários de Estado da Saúde, da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Orçamento e Emprego Público.

“Há verbas no OE, há normas no OE que apontam nesse sentido e não há razão nenhuma para que o Governo ponha as metas do défice à frente das necessidades e da resolução dos problemas dos serviços públicos e do acesso dos utentes aos serviços públicos. Em particular quando os problemas de falta de pessoal se vão avolumando, sejam na saúde, nas escolas, nos registos civis para fazer os cartões de cidadão ou passaportes, nas empresas de transportes.”

“Não faltou ao Governo a força dos deputados do PCP para que se tomassem as medidas; não faltou ao Governo a aprovação nos OE das propostas e iniciativas que podiam ter resolvido estes problemas. Aquilo que tem faltado ao Governo em muitos problemas que se vão acumulando é a vontade política de os resolver – porque não há nenhuma outra condição que lhe falte”, aponta João Oliveira.

Os problemas de falta de pessoal estão identificados há muito tempo, grande parte deles até tem “consideração específica no orçamento, com soluções” concretas, como, por exemplo, a contratação de mais inspectores para a Polícia Judiciária. João Oliveira admite que houve contratações nesta legislatura, mas continua-se muito longe da situação de antes dos PEC de José Sócrates, por exemplo, o que significa que se está “ainda muito aquém das necessidades dos serviços e da resposta aos utentes”.

Apesar de António Costa já ter prometido para o próximo ano o reforço de trabalhadores na administração pública, o líder parlamentar do PCP considera que isso “adia a resposta ao problema”, que deve ser “resolvido agora” em vez de se “agudizar a situação dos quadros” mais uns meses. E sobre a acusação da direita de que as dificuldades foram criadas pela redução do horário de trabalho das 40 para as 35 horas semanas, o comunista diz ser uma “falsidade absoluta” porque, por exemplo, na saúde, continuam a trabalhar as 40 horas recebendo horas extraordinárias e continua a faltar pessoal.

“É agora que os problemas têm que ter resposta e é neste quadro da Assembleia da República que estão criadas condições para que se resolva. Nós não prescindiremos de fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance, até ao último dia, para que o problema seja resolvido”, garante João Oliveira.

O assunto fora já levantado por Jerónimo de Sousa no debate quinzenal da passada terça-feira, mas António Costa não deu qualquer resposta directa sobre novas contratações. Mas entretanto, a ministra da Saúde disse, na comissão parlamentar, que foi aberto o concurso para a contratação de 150 médicos para as zonas carenciadas. “É preciso avaliar se é suficiente. Parece-nos que fica muito aquém das necessidades que estão identificadas”, aponta João Oliveira.