ONU retira apoio humanitário à Birmânia devido a “políticas de apartheid” contra rohingyas

A organização internacional informou o Governo que vai retirar o apoio humanitário para além da assistência essencial à vida nos campos de deslocados. Nações Unidas dizem não querer ser cúmplices da segregação étnico-religiosa.

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Rohingya num campo de refugiados no lado de Bangladesh da fronteira com a Birmânia Reuters/Tyrone Siu

As Nações Unidas avisaram a Birmânia de que vão retirar o apoio humanitário aos campos de deslocados internos no estado de Rakhine, para não serem cúmplices do que dizem ser “políticas de apartheid” contra os rohingya, avança o Guardian nesta segunda-feira.

Numa carta assinada pelo coordenador da ONU junto do Governpo birmanês, Knut Ostby, a organização argumenta que as políticas levadas a cabo pelo executivo “arriscam aprofundar a segregação” por os campos de deslocados internos ditos “encerrados” continuarem a funcionar com as mesmas condições atentatórias aos direitos humanos, livre circulação e falta de recursos básicos criticadas há alguns meses pela organização.

As Nações Unidas continuarão, no entanto, a apoiar os refugiados, mas apenas no que diz respeito à assistência essencial à vida. A organização internacional, diz o Guardian, tem tentado nos últimos anos obrigar a Birmânia a respeitar a lei internacional no que aos refugiados diz respeito, mas sem sucesso.

Um documento das Nações Unidas, de Setembro de 2018, já perspectivava que “o único cenário que se está a desenvolver perante os nossos olhos é o de implementação de uma política de apartheid com a segregação permanente de todos os muçulmanos”. “A actual estratégia do Governo é essencialmente formalizar e aprofundar o sistema de segregação que vai perpetuar as violações de direitos humanos nos próximos anos”, lê-se agora na carta enviada e datada de 6 de Junho.

E sem que a comunidade internacional faça algo para pressionar nesse sentido. “Há vários anos que Rakhine é um estado de apartheid”, afirmou Laura Haigh, investigadora da Amnestia Internacional para a Birmânia, ao jornal britânico. “A comunidade internacional continua paralisada. O status quo continua, e sem que haja medidas concretos para se restaurar os direitos dos rohingya, aqueles que providenciam apoio e assistência em Rakhine – agências humanitárias, Estados doadores ou outros – arriscam-se a ser cúmplices na imposição da segregação e crimes contra a Humanidade no estado”, explicou.

A posição das Nações Unidas é divulgada pouco antes da ASEAN se reunir na 34.ª Cimeira em Bangkok, na Tailândia, para discutir a crise dos rohingya, que estará no topo da agenda. Os dirigentes dos Estados-membros da organização pretendem implementar estratégias para permitir o regresso dos rohingya ao país, mas os seus críticos alertam que antes de poderem regressar é preciso salvaguardar o respeito pelos direitos dos membros da minoria étnico-religiosa que ainda permanecem na Birmânia.

“Os rohingya têm de ter direitos na Birmânia antes que possamos regressar. As pessoas nos campos birmaneses devem regressar primeiro às suas casas”, disse uma mulher rohingya residente no campo de Katupalong, no Bangladesh, citada por Chris Lewa numa coluna de opinião do Jacarta Post.

Rakhine é um estado de maioria budista e o ódio religioso tem sido uma das principais acendalhas no conflito no país. A perseguição aos rohingya ameaça alimentar o fundamentalismo islâmico na região, dando argumentos aos jihadistas para recrutarem novos elementos.

Os campos recém-criados também não são melhores aos anteriores. Como solução, explica uma fonte do Governo birmanês sob anonimato ao Guardian, o Governo birmanês “planeia construir casas permanentes nos ou próximas dos campos”, o que deixa “muito claro que a separação no estilo do apartheid será permanente e, portanto, ultrapassa a linha vermelha para o apoio continuado a estes campos”.

Os rohingya são há muito uma das minorias mais perseguidas pelas autoridades na Birmânia. Em 2012, centenas de milhares viram as suas casas destruídas em acções punitivas das forças armadas birmanesas em Rakhine – uma parte dos rohingya aderiu à luta armada para defender a comunidade.

E, mais recentemente, em 2016 e 2017, uma operação militar em grande escalada obrigou mais de 800 mil rohingyas a fugirem das suas casas e a atravessar a fronteira para o Bangladesh, correndo o risco de serem mortos em massacres pelos militares birmaneses se não o fizessem – organizações humanitárias denunciaram e apresentaram provas de continuados massacres na zona.

Milhares de rohingya fugiram ainda para a Tailândia, Malásia e Indonésia, ficando numa posição de extrema vulnerabilidade – tentam chegar a estes países por travessia marítima, com muitos a perderem a vida na tentativa. Todavia, quase um milhão não conseguiu fugir, vendo-se obrigados a residir indefinidamente em campos de refugiados.