Acordo de liberdade de residência na CPLP deve ser aprovado dentro de um ano

Primeiros-ministros de Portugal e Cabo Verde garantiram que há “vontade política” de fechar o acordo brevemente. Presidente português diz que pedido do homólogo cabo-verdiano para avançar com acordo bilateral já é sensível por causa de “reacções contraproducentes” de alguns países europeus.

Marcelo Rebelo de Sousa está em Cabo Verde
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Marcelo Rebelo de Sousa está em Cabo Verde LUSA/ANTÓNIO COTRIM
António Costa falou sobre a questão da mobilidade na CPLP
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António Costa falou sobre a questão da mobilidade na CPLP LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O primeiro-ministro de Cabo Verde garantiu esta terça-feira que o acordo de mobilidade que vai garantir a liberdade de residência no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) será celebrado ainda durante a presidência do seu país da comunidade, até Julho de 2020. Ao seu lado, o primeiro-ministro de Portugal afiançou que neste momento há “uma vontade política muito alargada” para celebrar um “acordo de largo espectro em matéria de mobilidade” na CPLP

As garantias foram dadas nas ruas do Mindelo (Cabo Verde) esta terça-feira, durante um passeio de alto nível em que participaram, lado a lado, os dois chefes de Governo, António Costa e Ulisses Correia e Silva, e um pouco mais à frente os chefes de Estado dos dois países, Marcelo Rebelo de Sousa e Jorge Carlos Fonseca. Mas nem o ambiente distendido do segundo dia das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades fez desaparecer o desafio que o Presidente da República anfitrião tinha feito na véspera.

Na cerimónia oficial das comemorações, na Escola Portuguesa na Cidade da Praia, Jorge Carlos Fonseca lembrou o acordo de mobilidade em discussão na CPLP e desafiou Portugal a antecipar um acordo bilateral nesse sentido. “Sabemos que não é fácil, porque a proposta portuguesa é condicionada por causa da União Europeia, mas com criatividade e imaginação política, é possível”, defendeu.

Nas ruas do Mindelo, António Costa lembrou que a ideia do acordo de mobilidade até é sua, e que a propôs na primeira visita a Cabo Verde (a primeira do seu mandato) ao então primeiro-ministro José Maria Neves. “Propus que, no quadro da CPLP, se criasse uma solução jurídica que nos permitisse a nós respeitar os compromissos que temos com a União Europeia, mas por via do reconhecimento da liberdade de residência, tornasse desnecessária a existência de vistos. E também reconhecimento de competências e qualificações, assim como direitos sociais, portanto um acordo de largo espectro em matéria de mobilidade”, explicou.

Mas nada disse sobre o desafio para um acordo bilateral antecipado. Foi Marcelo Rebelo de Sousa quem acabou, já dentro do café Lisboa, por explicar a dificuldade de dar uma resposta positiva ao repto cabo-verdiano: “Essa gestão tem sido feita com muito cuidado pelas autoridades portuguesas para não provocar na União Europeia reacções que sejam contraproducentes, num momento de encruzilhada em que há decisões a tomar”.

O Presidente português afirmou estar convencido de que o acordo de mobilidade deve ser aprovado na próxima cimeira da CPLP, em Julho de 2020 em Luanda, e que permitirá haver diferentes fases a que cada país aderirá conforme as suas conveniências. “A proposta prevê que quem quiser ir mais longe, [e celebrar acordos] apenas com alguns países através de acordos bilaterais, possa ir”, disse. “Cabo Verde e Portugal têm espaço para ir mais longe, esperando que os outros países possam ir connosco”, adiantou.

António Costa não quis ir tão longe. Reconheceu que hoje há muitos obstáculos à obtenção de vistos, afirmando que é para facilitar essa situação que o Governo tem vindo a trabalhar, e falou de uma outra negociação paralela, que decorre entre Cabo Verde e a União Europeia, “com total apoio de Portugal”, com vista a um acordo de supressão de vistos. “Relativamente aos vistos de viagem, nenhum país da União Europeia tem liberdade de fixar por si próprio os critérios, portanto tem de haver um acordo entre Cabo Verde e a UE”, explicou. Coisa diferente, esclareceu, é a liberdade de residência, onde “ainda não há uma política comum da UE e portanto cada Estado pode ainda resolver por si”. “Nós gostaríamos de resolver no quadro da CPLP e é para isso que temos vindo a trabalhar”, frisou.