Constâncio diz que não havia razões para pôr em causa a “idoneidade” de Berardo

Ex-governador do Banco de Portugal defende-se, afirmando que a operação do investidor, apesar de totalmente financiada em crédito bancário garantido por títulos especulativos, cumpria a lei.

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Ricardo Lopes
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O ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, rejeitou nesta sexta-feira ter mentido ao Parlamento e afirmou ter tido conhecimento do pedido de crédito da Fundação Berardo para a compra de acções do BCP, em 2007, só “a posteriori”. Numa entrevista à RTP, Constâncio alegou que, quando foi dado o aval à operação de compra das acções, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) já tinha concedido o financiamento. Mas não é verdade. À data em que o BdP analisou a compra de acções tinha sido aberta apenas uma linha de crédito, que é uma espécie de conta-corrente. E que nem previa a entrega das acções do BCP como garantia.

Na entrevista à RTP, e depois de ter enviado um esclarecimento à Lusa durante a tarde, Vítor Constâncio foi questionado sobre se mentiu no Parlamento sobre o conhecimento que tinha da operação em que Berardo pediu 350 milhões de euros à CGD para reforçar a sua participação no BCP. “Não, de maneira nenhuma. Não omiti. Ninguém me perguntou sobre a não objecção da participação qualificada”, afirmou.

Mas, na comissão de inquérito à recapitalização da CGD, a 18 de Março deste ano, Vítor Constâncio foi interpelado sobre as grandes operações de crédito problemáticas dadas pelo banco público, e garantidas com acções cotadas. E respondeu taxativamente: “Claro que [o BdP] só tem conhecimento delas [operações de crédito] depois” de os bancos as efectivarem. Não tem dúvidas: “Como é óbvio! É natural! Essa ideia de que [o BdP as] pode conhecer antes é impossível!”

Vítor Constâncio rejeitou, assim, conhecer as operações de financiamento da CGD garantidas com acções cotadas e referiu que só teve conhecimento delas a seguir à crise financeira de 2008, omitindo que esta operação Berardo já era uma operação especulativa. Ou seja, era problemática por ser sustentada em títulos cotados.

O ex-vice-governador do BCE afirmou que, em casos como este, o regulador, de acordo com a lei, só tem competência para averiguar se o accionista tem idoneidade para se tornar qualificado e se os fundos têm origem legal. “Não havia razão nenhuma para pôr em causa a idoneidade do accionista nem a origem dos fundos”, afirmou.

O que está em questão, de facto, não é autorizar a operação bancária da CGD. A responsabilidade do supervisor é garantir que um investidor, como Joe Berardo, que se propunha ter uma posição qualificada até 9,9% no maior banco privado português, tinha capacidade financeira para acorrer a um aumento de capital do banco a qualquer momento. Ora, inicialmente, numa das cartas, Joe Berardo admite financiar a compra das acções com recursos próprios e crédito da CGD. Mas, a meio do processo, muda a natureza das suas intenções e informa o regulador que vai reforçar a posição no BCP totalmente com os fundos da CGD e dando como garantia os títulos especulativos (acções cotadas), o que era um indício de que não dispunha de garantias reais suficientes para fazer face ao serviço da dívida que estava a assumir junto da CGD.

Sublinhando que o BdP não pode interferir em operações de crédito dos bancos nem as mandar “anular”, Vítor Constâncio referiu que os serviços do regulador fizeram contactos com a CGD. “Acharam normal o contrato, e na altura ninguém suspeitaria que as bolsas e a crise tiveram a evolução que tiveram”, disse. Mas a consultora EY concluiu, na sua auditoria à CGD, que o departamento de risco do banco público tinha posto em causa a operação de crédito assinada com a Fundação Berardo.

Vítor Constâncio mostrou-se disponível para voltar à comissão de inquérito, correspondendo assim a uma exigência de todos os partidos, incluindo o PS. Da esquerda à direita foi visível a indignação sobre o contraste entre a autorização dada, em 2007, pelo regulador, e as declarações do governador de então, Vítor Constâncio, na comissão parlamentar de inquérito. Pelo CDS-PP, a vice-presidente da bancada Cecília Meireles considera que o caso pode ter “contornos criminais” e quer enviar as declarações de Constâncio para o Ministério Público. “As pessoas não podem vir mentir às comissões de inquérito”, afirmou aos jornalistas.

Enquanto o PS pedia uma nova audição, para que seja explicada a “omissão” do ex-governador, o PSD justificou o mesmo pedido com a necessidade de dar uma “segunda oportunidade” a Constâncio para “reavivar a sua memória” e também “esclarecer o que começam a ser alguns indícios”. O deputado Duarte Pacheco questionou mesmo “se não esteve o Banco de Portugal e o próprio dr. Vítor Constâncio no coração do assalto ao BCP”. 

À esquerda, a bloquista Mariana Mortágua não poupou o antigo governador, considerando que “é quase impossível” que “não soubesse o que se estava a passar”. A deputada exige que Constâncio explique “por que mentiu quando disse que era impossível ter conhecimento antecipado” da operação de crédito em causa. O comunista Duarte Alves usou uma expressão mais suave: “O que Vítor Constâncio disse na primeira audição não corresponde à verdade”.

Nem o Governo deixou escapar que é preciso esclarecimentos. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, em declarações aos jornalistas – por coincidência no final do debate da proposta de lei sobre supervisão financeira –, acabou por afirmar que “as decisões que foram tomadas em tempo têm que ser justificadas, explicadas e percebidas sobre porque é que foram decididas dessa forma”.

Durante o dia, e depois das reacções duras dos partidos, o ex-governador do Banco de Portugal disse não se lembrar do que estava em causa. “Não tenho memória de nada assim nos últimos 15 anos”, escreveu na sua conta de Twitter, acrescentando que, “normalmente, o supervisor (e a instituição) não tem interferência em questões tão concretas de operações dessa natureza”.