Portugal conseguiu um lugar nos trinta primeiros países do Rule of Law Index 2019, um relatório elaborado e divulgado esta quinta-feira pelo World Justice Project, organização destinada a promover o Estado de Direito em termos globais. Num universo de 126 países analisados consegue, o país consegue uma pontuação média de 0,71 — sendo que o máximo é um.

Em termos gerais, Portugal surge na 22ª posição e, enquadrado na região União Europeia, da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e ainda da América do Norte, fica classificado em 16º lugar, num conjunto de 24 países, entre eles a Dinamarca, Noruega, Finlândia, Suécia, Alemanha, Canadá ou Estados Unidos da América, entre outros. 

O relatório teve como base informação de inquéritos realizados a 120 mil residências e em 3 mil e 800 entrevistas a especialistas dos 126 países. O índice analisa oito factores que, em conjunto, dão origem à pontuação global, entre eles a Ausência de Corrupção​, Transparência, Cumprimento Regulatório, Justiça Civil, Justiça Criminal, Direitos Fundamentais, Ordem e Segurança e Limites ao Poder do Governo. Cada um destes factores é subdividido em vários outros itens de análise.

É precisamente nos últimos três factores que Portugal se destaca: o país obtém os melhores resultados, com 0,79 em 1, nos factores Limites ao Poder do Governo, Direitos Fundamentais e Ordem e Segurança. Nos restantes factores, Portugal está dentro da média regional: na Ausência de Corrupção obtém 0,72/1, na Transparência conseguiu 0,67/1, no Cumprimento Regulatório 0,64/1, na Justiça Civil 0,69/1 e, por fim, na Justiça Criminal obteve 0,60/1.

Segundo os responsáveis pela pesquisa, o índice é “o conjunto de informações mais abrangente do mundo e o único que depende principalmente de dados primários para medir a adesão dos países à regra de direito a partir da perspectiva de cidadãos comuns e das suas experiências”. “O índice destina-se a um público amplo que inclui políticos, organizações da sociedade, académicos, cidadãos e profissionais da área jurídica, entre outros. Esperamos que esta ferramenta de diagnóstico ajude a identificar pontos fortes e fracos dos países e encorajar escolhas políticas que reforcem o Estado de Direito dentro e entre países”, lê-se na introdução do documento.

​​Em termos globais, o Rule of Law Index 2019 é liderado pela Dinamarca, com 0,90, seguida da Noruega, com 0,89, e da Finlândia, com 0,87. Do resto do Top 10 fazem parte, nesta ordem, a Suécia, Holanda, Alemanha, Áustria, Nova Zelândia, Canadá e Estónia. No fundo da tabela ficaram países como a Venezuela (0,28), Camboja (0,32), República Democrática do Congo (0,33), Afeganistão (0,35), Mauritânia (0,35) ou o Egipto (0,36). 

De acordo com os investigadores, “o Estado de Direito efectivo reduz a corrupção, combate a pobreza e as doenças e protege as pessoas de grandes e pequenas injustiças”. O relatório refere ainda que o fortalecimento do Estado de Direito deve ser um dos principais objectivos de cidadãos, governos, empresas e organizações de todo o mundo e que este tipo de sistema “é a base para comunidades justas, pacíficas e desenvolvidas”.