Governo mandou fisco cancelar inspecções previstas para casamentos

Plano previa inquérito aos noivos sobre número de convidados, DJ da boda ou floristas. Fiscalização dos negócios sim, mas com proporcionalidade, avisa o gabinete de Centeno.

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A mega-operação do fisco iria arrancar em Junho e incluía acções aos sábados Pedro Cunha/Arquivo

Depois das controversas operações stop no distrito do Porto, o fisco preparava-se para ir para o terreno inspeccionar a organização de casamentos, mas quando o gabinete do ministro das Finanças soube na quinta-feira que estavam a ser preparadas operações de fiscalização deu ordem para parar. Isto, sem prejudicar a fiscalização tributária dos negócios relacionados com os eventos.

“O Ministério das Finanças deu ordem de cancelamento durante o dia de ontem [quinta-feira] no momento em que tomou conhecimento do agendamento das referidas operações”, respondeu ao PÚBLICO o gabinete do ministro Mário Centeno. A questão poderá ter-se colocado internamente depois de o semanário O Jornal Económico saber que o fisco já tinha agendada uma mega-acção nacional, a começar no segundo fim-de-semana de Junho e a prolongar até Setembro, para controlar empresas de catering, animação, aluguer de espaços, fotografia e floristas.

O jornal teve acesso a uma ordem de serviço onde era pedida a participação de algumas centenas de inspectores tributários em horário extra laboral, com predominância aos sábados, dias habituais em que se realizam casamentos nesta altura do ano – o que indicia a presença no terreno nessa mesma altura.

É algo que o Ministério das Finanças considera desproporcionado e que, por essa razão, mandou travar. “Uma acção inspectiva que perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento não pode ser considerada proporcional face ao objectivo de fiscalização de cumprimento de obrigações fiscais. Foi essa a orientação muito clara que foi transmitida à AT”, garante por email o gabinete de imprensa do ministro das Finanças.

A mensagem é a de que é possível fiscalizar, mas não dessa forma, porque, caso contrário, tal como foi o entendimento quando soube da operação Acção sobre Rodas, haveria uma desproporcionalidade entre os meios e o objectivo da autoridade tributária liderada por Helena Borges.

“Sem colocar em causa que todos os negócios relacionados com a organização de qualquer festa – incluindo casamentos – devam ser devidamente enquadrados na economia formal, a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais não pode ser feita de forma desproporcional devendo evitar comportamentos intrusivos”, refere o gabinete de Centeno.

Para o gabinete de Centeno, “as acções de fiscalização têm que obedecer ao princípio da proporcionalidade entre os meios e os fins definidos”, princípio “próprio de um Estado de Direito” e que diz ser válido “para todas as acções”.

Segundo o semanário O Jornal Económico, estava mesmo previsto que aos noivos fossem brindados com um questionário, para identificar, por exemplo, o local de celebração da boda do casamento, o número de convidados, o serviço de catering escolhido, os floristas e os DJ.