Governo vai fazer ajustes directos para 16 aeronaves de combate a incêndios

Ministro da Administração Interna diz que este ano haverá mais meios a combater os incêndios. Governo fez avaliação de contrato SIRESP e conclui que este tem de ser público.

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Ajuste directo para 16 aeronaves Rui Farinha | NFactos

O Governo vai avançar para a contratação por ajuste directo de 16 meios aéreos para o combate aos fogos este verão. 

A decisão foi anunciada pelo ministro da Administraçao Interna, Eduardo Cabrita, numa audição na Assembleia da República: “Com base na declaração de alerta fase à avaliação das condições meteorológicas desta semana, o ministro da Defesa assinou ainda ontem o despacho que permite a realização de ajustes directos para 16 meios aéreos”, disse em respostas aos deputados.

O ministro estava a responder a perguntas dos deputados do PSD, Marques Guedes e Duarte Marques, e acabou por acusar os parlamentares de “desespero” e de difundirem “mentiras” sobre alguma matérias. 

Os deputados questionaram o ministro sobre questões como os meios aéreos de combate a incêndios e a rede de emergência nacional, SIRESP. Marques Guedes lembrou que o primeiro-ministro disse num debate quinzenal que a resolução da questão do SIRESP estava por horas, mas que ainda nada aconteceu. “Já passa das quatro da tarde, pelas minhas contas já lá vão 359 horas” e ainda não se sabe o resultado das negociações com a empresa. Em causa está o facto de o Estado estar a tentar adquirir a empresa que gere a rede de emergência nacional depois de a SIRESP, SA, que é dominada pela Altice, ter feito um ultimato: ou o Governo paga o investimento feito com a aquisição de antenas satélite e de geradores a gasóleo ou é interrompido o sinal por satélite, que garante, na prática, o funcionamento das comunicações de emergência.

Sobre este assunto, Eduardo Cabrita não deu respostas concretas em relação às negociações para a resolução deste impasse, disse apenas que no que diz respeito à participação na empresa “a responsabilidade é do Ministério das Finanças” e que tem “a inteira confiança na direcção deste processo negocial”.

Eduardo Cabrita referiu, no entanto, sem que tenha ficado claro do que se tratava, a existência de um relatório a apresentar “em breve”, que faz a avaliação do actual contrato e conclui para que a “resposta tenha natureza pública”.

Esta ideia vai ao encontro do que foi decidido pelo Governo nas negociações que tem levado a cabo com a Altice, detentora da maioria do capital da empresa. Tendo em conta o impasse nas negociações, foi decidido avançar para a compra da SIRESP, SA e, caso não haja consenso, a sua nacionalização, tal como o PÚBLICO avançou.