PAN ficou quase isolado na proposta de alargar voto aos 16 anos

O projecto de resolução acabou chumbado por PSD, PS, CDS e PCP. A proposta recomendava ao Parlamento a abertura de um processo de revisão constitucional extraordinário e essa foi uma fórmula jurídica bastante criticada.

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daniel rocha

Foi mais pela forma e falta de oportunidade do que pelo conteúdo que todas as bancadas atacaram a proposta do deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) de alargar a idade de voto para os 16 anos. André Silva propunha fazê-lo através de uma revisão constitucional extraordinária e isso condenou o projecto de resolução ao chumbo. Só votaram a favor o BE e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, além do próprio autor. Na bancada do PSD dois deputados (Simão Ribeiro e Duarte Marques, dois ex-líderes da JSD) abstiveram-se e o mesmo fez o socialista Ivan Gonçalves (também antigo líder da JS).

O projecto de resolução acabou chumbado por PSD, PS, CDS e PCP. A proposta recomendava ao Parlamento a abertura de um processo de revisão constitucional extraordinário e essa foi uma fórmula jurídica bastante criticada.

Na intervenção inicial do debate potestativo marcado pelo PAN para discutir a matéria, André Silva argumentou que esta diminuição da idade mínima para votar dos actuais 18 para 16 anos “fomenta a participação dos jovens no processo democrático” e que se revela “central no combate ao abstencionismo” de acordo com um relatório do Conselho Europeu. “Afinal de contas, que risco corremos ao alargar o direito de voto aos maiores de 16 anos? Na nossa opinião, nenhum. Não perdemos nada e a democracia só tem a ganhar, porque os 16 anos são os novos 18”, disse.

O deputado (único) do PAN defendeu que seria possível terminar o processo antes do final desta legislatura caso contrário poderia ser retomado na próxima. Aqui residiu um dos pontos da discórdia. É que, como advertiram vários deputados, o final da legislatura implica que a revisão constitucional caduque. Mesmo os que entenderam que o processo poderia ser retomado politicamente – embora formalmente teria de se aprovar nova proposta – consideraram que “o final da legislatura não é o tempo adequado para se fazer uma revisão constitucional” como disse o deputado do PEV José Luís Ferreira.

Pelo PS, Pedro Delgado Alves acusou o deputado do PAN de instrumentalizar o texto da Constituição em momento pré-eleitoral com fins de pré-campanha. O socialista usou um tom duro: “Fazer uma alteração única e pontual sobre um tema relevante é um mau serviço à república. E ainda por cima vivemos um período de estabilidade constitucional desde 1886”. O comunista António Filipe concordou, em parte, com a crítica ao lembrar que os processos de revisão constitucional caducam com o fim da legislatura. “Não está a tratar este tema de forma séria. E quando for com seriedade cá estaremos”, disse.

O vice-presidente da bancada do CDS-PP Telmo Correia assumiu que a discussão “é legítima” e mostrou-se disponível “no limite para discutir”, mas tentou desmontar uma série de argumentos estabelecidos no projecto de resolução como o de que a maioria dos países do Conselho da Europa é a favor da medida quando na verdade o que pedem é que se estude a solução. Telmo Correia questionou a opção de propor uma revisão extraordinária – quando a ordinária exige uma maioria de deputados mais reduzida para avançar — e levantou outra dificuldade: “Então podem eleger mas não podem ser eleitos?”. E ainda outra – a de que os jovens de 16 anos não podem conduzir para irem votar — para concluir que “tudo isto tem de ser reflectido”. Quanto à proposta de remeter para a próxima legidlatura, o centrista não a admite em plenário: “Falta uma coisa, senhor deputado. É ser eleito”.

Mesmo o BE que há muito que defende o alargamento da idade mínima para votar para os 16 anos criticou a solução jurídica. “A forma” para defender a medida “é, no mínimo pouco cuidada do ponto de vista formal”, admitiu José Manuel Pureza. No encerramento do debate, André Silva escudou-se na falta de vontade em debater das demais bancadas. “Parece nos que os momentos nunca são oportunos quando não se quer debater”, disse, rejeitando a crítica da falta de seriedade: “Dizem que outros não são sérios e escondem-se atrás de argumentos subjectivos como o da estabilidade constitucional”.