A Associação do Património e da População de Alfama (APPA), em Lisboa, interpôs uma acção judicial principal para que seja construída habitação no local onde está prevista a construção do Museu Judaico, estando a autarquia a preparar a contestação.

A acção deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa em 15 de Abril, informa a associação (APPA) em comunicado, defendendo que a Câmara de Lisboa devia construir habitação no Largo de São Miguel, em vez de construir o Museu Judaico.

“Para estancar a expulsão de moradores e trazer habitantes para Alfama, a decisão de construir casas de habitação no Largo de São Miguel seria um importante sinal de mudança”, reforça a APPA.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), anunciou esta quinta-feira que “a câmara está a preparar a contestação à acção principal”, pelo que “enquanto o processo não estiver resolvido não se pode fazer rigorosamente nada”.

Salgado falava na Comissão Permanente de Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), onde foi ouvido sobre a petição “Queremos Casas no Largo de São Miguel”, que deu entrada na AML em Janeiro com 1011 peticionários.

A APPA acrescenta “que, neste momento, já estão recolhidas mais de 1200 assinaturas”.

Intervindo na reunião, a deputada municipal do PCP Natacha Amaro perguntou ao vereador do Urbanismo “se esta não é uma oportunidade para a câmara municipal repensar aquele que é o seu projecto para aquele espaço”, sugerindo que a autarquia prepare “um novo projecto” em vez de “preparar a contestação”.

Em resposta, o autarca insistiu que o município não pode “fazer rigorosamente nada enquanto a acção principal não for julgada”.

A APPA também sublinha na nota enviada aos jornalistas que espera que “em vez de prolongarem a contenda judicial”, a câmara e a Associação do Turismo de Lisboa “decidam ir ao encontro desta vontade sincera de tantas pessoas”.

Em Outubro de 2017, a APPA apresentou uma providência cautelar que, em Janeiro do ano passado, obteve decisão desfavorável do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Após recurso, um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul deu razão à APPA.

Entretanto, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou em Julho que recorreu da decisão do tribunal, conhecida em meados de Junho, que suspendeu a demolição de edifícios no Largo de São Miguel.

Já em Janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) recusou o recurso interposto pela Câmara de Lisboa e manteve suspensa a construção do Museu Judaico.

A construção de um Museu Judaico no Largo de S. Miguel, em Alfama, tem tido a oposição de associações de defesa do património e de moradores, que consideram que o projecto vai desvirtuar urbanisticamente o local.