PEV e PAN criticam exploração de lítio, Costa assegura avaliação de impacto ambiental

Deputados questionaram Governo por estar a assinar contratos com empresários que enfrentam a justiça em casos de fraude com fundos comunitários e apropriação indevida de dinheiros públicos. António Costa disse que “desconhecia”

Ricardo Pinheiro é o accionista da Lusorecursos com quem foi assinado o contrato de exploração
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Ricardo Pinheiro é o accionista da Lusorecursos com quem foi assinado o contrato de exploração Adriano Miranda

O PEV e o PAN criticaram esta quinta-feira, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, os projectos para eventual exploração de lítio, com o primeiro-ministro a garantir que haverá respeito pelas avaliações de impacto ambiental.

A questão da exploração de lítio foi primeiro levantada pelo deputado ecologista José Luís Ferreira, numa intervenção em que também criticou a existência de Parcerias Público Privadas (PPP) no sistema de saúde, assim como o “grave problema ambiental” resultante da exploração de bagaço de azeitona por parte de uma empresa instalada em Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo.

José Luís Ferreira afirmou depois que, em matéria de contratos na área da energia, “há sempre um secretismo inexplicável e até inaceitável” por parte do Governo.

“Foi o caso do Plano Nacional de Barragens, dos contratos de prospecção de petróleo na nossa costa e, agora, é o caso do lítio. Qual a razão que leva o ministro do Ambiente [João Pedro Matos Fernandes] a manter-se em silêncio em relação aos locais que foram sugeridos para prospecção de lítio?”, questionou.

O deputado do PEV advertiu o primeiro-ministro que já terá sido assinado “um contrato para exploração de lítio no Barroso, sem os estudos de impacto e de avaliação ambiental encontrem concluídos”. “Os instrumentos de avaliação ambiental servem para ajudar as decisões e não para lhes dar depois cobertura”, frisou José Luís Ferreira.

Na resposta, o primeiro-ministro alegou “que os contratos nunca são, nem podem ser secretos” e que, relativamente à avaliação de impacto ambiental, “ela coloca-se não na fase de prospecção, mas, antes, na fase de exploração”.

“O contrato que está assinado obriga à elaboração de um estudo de impacto ambiental. E não poderá haver qualquer tipo de prospecção sem que existam conclusões sobre impacto ambiental”, sustentou o líder do executivo.

Na sua intervenção, o deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, insistiu no mesmo tema, questionando o Governo sobre três aspectos do contrato assinado em 28 de Março entre o Governo e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium.

“Em primeiro lugar, referir que esta empresa foi constituída três dias antes da celebração do contrato e que, segundo a legislação em vigor, o contrato de exploração deverá ser celebrado apenas com a empresa que elaborou a fase de prospecção, o que não se verifica. Não considera que esta irregularidade deveria determinar a invalidade do contrato?”, questionou.

André Silva insistiu, em segundo lugar, na necessidade de uma avaliação de impacto ambiental, dizendo não compreender como é que o Estado assina contratos sem ter avaliado devida e previamente os seus impactos.

“Especialmente em Montalegre, um dos concelhos do Barroso e do Parque Nacional do Gerês, uma das jóias naturais de Portugal que deve manter-se intocável”, salientou.

Finalmente, o deputado único do PAN considerou inadequado que o Estado tenha assinado contrato com uma empresa “cujo responsável está acusado de ter praticado dezenas de crimes, que se traduzem no alegado desvio de dez milhões de euros de dinheiro público”. “No sentido de precaver os interesses do Estado, não considera que se deveria avaliar a idoneidade dos titulares de uma empresa antes de se celebrar um contrato de concessão?”, perguntou André Silva​.

Se à última pergunta Costa disse desconhecer estes “dados de natureza criminal”, às restantes voltou a responder que tudo foi feito dentro da lei e que o estudo de impacto ambiental será realizado. “Há de haver estudo de impacto ambiental e só depois serão tomadas decisões definitivas de avançar ou não avançar e até lá não pode haver qualquer lavra mineira”, assegurou.

O contrato de prospecção e pesquisa de lítio em Montalegre havia sido assinado com a empresa Lusorecursos, quando esta tinha como sócios o antigo presidente da Associação industrial do Minho (AIM), António Marques e Ricardo Pinheiro. O contrato de exploração foi assinado com uma outra empresa, a Lusorecursos Portugal Lithium, agora só com Ricardo Pinheiro como accionista.

De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, a divergência entre os dois accionistas iniciais, António Marques e Ricardo Pinheiro, surgiram depois de ter sido conhecida a acusação do Ministério Publico sobre Associação Industrial do Minho e um alegado esquema de fraudes com fundos comunitários. De acordo com a acusação, a AIM montou um esquema com várias empresas conduzindo a uma “vantagem ilícita de 9,7 milhões de euros”. Trata-se de um mega processo com 126 arguidos (79 pessoas singulares e 47 empresas), entre eles António Marques e Ricardo Pinheiro. Antes de estarem desavindos entre si, António Marques e Ricardo Pinheiro mantiveram um litígio com os australianos da Novo Lítio, que estiveram a fazer trabalhos de prospecção naquela concessão.