Torne-se perito

Duarte Lima não irá para a prisão antes de sexta-feira

Presidente da comarca judicial de Lisboa explica que processo que levará ex-líder da bancada parlamentar do PSD a cumprir três anos e meio de cadeia ainda não foi entregue a juíza para emissão de mandado de detenção.

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Rui Gaudêncio

A ida de Duarte Lima para a prisão, para cumprir três anos e meia de cadeia, não sucederá antes de sexta-feira, uma vez que esta quinta-feira é feriado.

Segundo informações prestadas pela presidente da comarca judicial de Lisboa, Amélia Catarino, o processo da burla ao BPN, também conhecido como Homeland, esteve até agora nas mãos do Ministério Público, para que o procurador ao qual foi distribuído se pronunciasse sobre o encarceramento do ex-líder da bancada parlamentar do PSD. Só após esta formalidade será entregue à juíza Margarida Alves, por forma a que esta passe o respectivo mandado de detenção, para o arguido ser conduzido a um estabelecimento prisional.

Sucede que Margarida Alves não conhece este processo, uma vez que não foi ela a condenar Duarte Lima – razão pela qual deverá demorar mais tempo que o habitual a inteirar-se dele antes de mandar prender o ex-deputado, que já pediu para o deixarem ser ele a entregar-se. Mas como a juíza que condenou Duarte Lima no caso Homeland a dez anos de cadeia mudou de tribunal terá de ser outro magistrado, no caso Margarida Alves, a encarregar-se da questão.

Na sequência da previsível transferência para Oeiras do Instituto Português de Oncologia, em 2007, Duarte Lima e um sócio resolveram montar um negócio imobiliário comprando terrenos em redor da futura unidade de saúde, com o objectivo de lucrarem com a sua valorização.

A operação foi financiada na sua totalidade pelo BPN, que lhes emprestou 47 milhões de euros. Mas ficou provado que para o negócio apenas eram necessários pouco mais de 29 milhões, tendo o ex-líder da bancada parlamentar e o seu sócio ficado com os restantes 17,8 milhões para si, falseando os montantes das escrituras dos terrenos que adquiriram para esta operação – e cuja valorização ficou comprometida pelo facto de a unidade de saúde nunca ter saído de Lisboa.

Acabaram por ser ambos sentenciados em tribunal por burla e branqueamento de capitais, em 2014. Dois anos mais tarde o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena de Duarte Lima a seis anos de cadeia – dois e meio dos quais ele já cumpriu em prisão preventiva, primeiro na cadeia e depois em casa. Assim, ficaram a faltar-lhe três anos e meio de prisão, que começará a cumprir dentro em breve.

Os vários recursos que o advogado foi interpondo desde a sua condenação foram fazendo adiar a sua ida para a cadeia. Duarte Lima é ainda suspeito de ter estado implicado na morte da viúva do milionário Tomé Feteira, que era cliente do seu escritório, mas este processo ainda não foi transferido para Portugal pela justiça brasileira. 

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