Marcelo já não fala em veto à Lei de Bases da Saúde, mas pede “sensatez”

No programa O Outro Lado, da RTP3, o Presidente da República afirmou que a sua resposta às PPP na Saúde “não é ideológica, é pragmática”. E avisou os partidos de que vai ser preciso “tirar ilações para o futuro” do que decidirem quanto à recuperação do tempo de serviço dos professores.

Marcelo voltou a participar num debate televisivo
Foto
Marcelo voltou a participar num debate televisivo Miguel Manso

O Presidente da República deixou perceber, esta terça-feira, que afinal pode não vetar uma Lei de Bases da Saúde que não tenha o acordo dos dois principais partidos, desde que o texto que venha a ser aprovado dê provas de “sensatez”, sobretudo nas escolhas políticas sobre a participação dos privados no Serviço Nacional de Saúde – a questão das parcerias público-privadas (PPP).

Marcelo Rebelo de Sousa voltou esta terça-feira a acolher em Belém e a participar num programa televisivo de debate político, mas tentando evitar respostas directas a questões que tem de resolver enquanto Presidente da República. Desta vez, o programa era O Outro Lado, da RTP3 – com Ana Drago, José Eduardo Martins e Pedro Adão e Silva –, e o pretexto era o 25 de Abril, mas a conversa acabou por ser sobre temas bastante actuais e conjunturais.

João Adelino Faria, o moderador, quis saber se Marcelo iria mesmo vetar a Lei de Bases da Saúde caso o texto que venha a ser aprovado pela esquerda determine o fim das PPP. Marcelo sublinhou que o debate está circunscrito a saber se a gestão do SNS deve ou não ter a participação do sector privado. “A minha resposta não é ideológica, é pragmática: uma lei que feche totalmente essa hipótese é uma lei irrealista. A gestão pública do SNS integral não é possível”, defendeu.

“O inteligente”, sublinhou, “é prever fórmulas que tenham válvulas de escape. Traduzirá porventura o estado de espírito da maioria deste momento, mas permitirá acautelar a possibilidade, no futuro, de prestações de saúde por parte do sector privado”, afirmou. E se não for assim, questionou o jornalista. “Não vejo porque não há-de ser assim. A lei em vigor foi aprovada por uma maioria de direita, mas não impunha [que a gestão fosse privada]. Permitia dois caminhos”, sublinhou.

Questionado directamente se admite vetar a proposta tal como está, Marcelo responde que continua a achar que, “mais qualificativo, menos qualificativo – a título complementar, a título supletivo, em circunstâncias excepcionais, proporcionalmente –, ter uma válvula de escape é uma questão de sensatez”. E afirmou que a proposta, tal como está, tem esse mecanismo.

No tema seguinte – a recuperação do tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão na carreira –, Marcelo Rebelo de Sousa também preferiu contextualizar mais do que dar respostas concretas. Para o Presidente, a resposta que há-de ser dada pelo Parlamento quando fizer a apreciação parlamentar da lei aprovada pelo Governo tem de levar em conta que terá outros efeitos além do imediato em relação aos professores.

“É preciso tirar as ilações para o futuro. Se houver outra crise, outra situação de emergência, um Governo sabe que, no futuro, haverá a obrigação de repor a situação que existia se não tivesse ocorrido aquela situação”, avisou. “E como é que se faz isso? De uma só vez? Por etapas?” A segunda questão que levantou é para quem é que vai valer essa obrigatoriedade de reposição de direitos: “É uma questão mais complexa do que parece e daí a complexidade das respostas. O que querem todos é encontrar uma fórmula que circunscreva ao máximo esta situação hipotética”, frisou.

Sobre greves de sindicatos novos e a fragilidade do Estado perante algumas contestações, Marcelo foi mais directo. Lembrou que tem repetidamente falado das novas realidades, tanto no quadro político como dos parceiros económicos e sociais e deu exemplos, ainda que sem os apontar directamente: as associações de representantes das vítimas dos incêndios de 2017, a greve cirúrgica, a crise dos combustíveis.

“O que há de novo são os movimentos inorgânicos e constituição de novos sindicatos que resultam de movimentos inorgânicos. É a realidade. O que há de negativo é se isso significar falta de antecipação e prevenção, de ajustamento”, lamentou. Mas também sublinhou que não é uma originalidade portuguesa: “Os poderes políticos por toda a Europa não estavam preparados para isto”.