PS admite confirmar diploma se Marcelo vetar Lei de Bases da Saúde

Líder parlamentar do PS diz que “qualidade” dos partidos que votam não pode ser razão para veto.

Carlos César é líder da bancada do PS
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Carlos César é líder da bancada do PS Nuno Ferreira Santos

O líder parlamentar e presidente do PS devolveu a Belém o recado sobre a Lei de Bases da Saúde. Se Marcelo Rebelo de Sousa decidir vetar uma lei por esta ser apenas aprovada pela esquerda, os socialistas admitem confirmá-la. “Se o Presidente da República vetar a lei de bases que for aprovada, avaliaremos as razões pelas quais o faz. Evidentemente que a qualidade daqueles que votaram a favor não é nunca, nem pode ser, razão para mudarmos de opinião”, disse em resposta aos jornalistas.

No final da reunião da bancada parlamentar, o socialista tentou não entrar em choque com Marcelo Rebelo de Sousa, dizendo que tinha lido as palavras do Presidente – que deu a entender que não promulgaria uma Lei de Bases da Saúde​ que fosse apenas aprovada por PS, PCP, PEV e BE – como um recado ao PSD. “Penso que estava a estimular o PSD no sentido de se aproximar da perspectiva que os outros partidos também têm sobre a organização do sistema de saúde”, referiu.

O Presidente da República defendeu que é preciso um maior consenso para que a lei não ande sempre a ser mudada. Um argumento que não colhe apoios junto dos socialistas. César lembra que a actual legislação em vigor foi apenas aprovada pelo PSD e pelo CDS e está em vigor há 28 anos: “As leis de bases não são duradouras ou deixam de ser por serem votadas por um ou mais partidos, pela direita ou pela esquerda. A lei de bases que temos em vigor tem 28 anos de aplicação, foi uma lei votada apenas pela direita, pelo PSD e pelo CDS, e promulgada pelo senhor Presidente da República de então, Mário Soares. Portanto, o que queremos é um debate livre, que não está condicionado, em que procuraremos os maiores consensos possíveis o que é bom que aconteça”, disse.

Antevendo o que o Presidente poderá vir a fazer, tendo em conta as posições públicas que tem tomado, Carlos César diz que será uma lei confirmada. “Não se tratando certamente de uma lei que tenha inconstitucionalidades, a Assembleia avaliará, se por acaso o senhor Presidente da República vetar, a forma de a reconfirmar, com ou sem alterações”.

O ser com ou sem alterações tem implicações neste caso. De acordo com a Constituição, uma lei da Assembleia da República vetada politicamente pelo Presidente pode ser confirmada com uma maioria reforçada ou de dois terços pelos deputados, se não tiver alterações; ou por uma maioria simples de deputados, se o texto sofrer alterações. Se uma maioria reforçada ou de dois terços será difícil de alcançar, o PS conseguirá confirmar facilmente uma lei desde que introduza algumas alterações ao texto.