Em actualização

Governo remete para primeiro-ministro dados sobre cumprimento dos serviços mínimos

Presidente e primeiro-ministro continuam em contacto por causa da greve dos combustíveis.

António Costa participa no debate quinzenal nesta quarta-feira
Foto
António Costa participa no debate quinzenal nesta quarta-feira LUSA/JOÃO RELVAS

O Governo não revela detalhes sobre o cumprimento dos serviços mínimos durante esta greve do Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas, limitando-se a dar nota das palavras do primeiro-ministro, António Costa, que disse que o combustível está assegurado para aeroportos e hospitais. E que a cobertura geográfica destes serviços pode ser alargada.

O primeiro-ministro adiantou esta manhã no Parlamento que o abastecimento de combustível está “inteiramente assegurado” para aeroportos, forças de segurança e emergência. Esta garantia foi dada em resposta a uma interpelação do PSD Fernando Negrão, durante o debate quinzenal, que foi directamente à questão dos combustíveis. Na resposta, Costa disse que o Governo está disponível para alargar os serviços mínimos além das zonas de Lisboa e Porto. 

“Estamos em diálogo com as partes. Ontem à noite houve a garantia que [os serviços mínimos] seriam cumpridos. Se houver necessidade haverá alargamento para todo o território”, garantiu o primeiro-ministro, insistindo que “a melhor forma de conduzir o processo é não dramatizando e a pior parte seria radicalizar”. Costa deixou ainda a garantia: “Com tranquilidade e determinação iremos gerir este conflito entre privados.”

Esta quarta-feira de manhã, o PÚBLICO questionou o Ministério da Economia sobre se os serviços mínimos estão ou não a ser cumpridos, mas a tutela não diz que sim, nem que não. Garante apenas que o Governo está a acompanhar a situação e remete para as declarações feitas nesta manhã por António Costa no Parlamento. 

O que garantem os serviços mínimos? O despacho emitido na noite de terça-feira pelos Ministérios da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética estabelece, entre outros pontos, que os trabalhadores abrangidos pelo aviso de greve dos motoristas de substâncias perigosas devem garantir que o abastecimento de combustíveis “aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos” seja assegurado a 100%, tal como num dia em que não haja greve. E que o abastecimento “aos postos de combustíveis da Grande Lisboa e do Grande Porto” deve ser assegurado a 40% do valor de referência para um dia normal.

Apesar de não estar marcada, para já, qualquer reunião extra sobre esta greve que está a afectar o país e de o Presidente da República estar a caminho de Grândola para visitar a serra e participar na conferência “Gestão Florestal, Território e Riscos Naturais”, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa continuam em contacto permanente sobre esta crise, confirmou o PÚBLICO.

Quais são as reivindicações?

Com apenas cinco meses, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) rapidamente saltou para os holofotes com a greve que em poucas horas provocou longas filas nos postos de abastecimento.

Ao Observador, o presidente do SNMMP, Francisco São Bento, explicou que o contrato colectivo prevê a categoria de “Motorista de Pesados”, cuja remuneração base é de 630 euros, não existindo uma categoria própria para os trabalhadores que transportam materiais perigosos.

O sindicato reclama uma remuneração base mínima de 1200 euros (duas vezes o salário mínimo nacional). Além desta subida, os trabalhadores defendem uma melhoria no subsídio de risco e seguro (actualmente nos 7,5 euros por dia) e uma revisão das regras relativas ao salário nocturno e ao trabalho extraordinário, alteradas com a convenção, negociada entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Fectrans (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações).

Há uma semana, quando a greve já estava na calha, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) dizia não reconhecer “qualquer legitimidade às reivindicações pretendidas” pelo sindicato e, já na segunda-feira, veio responder ao SNMMP dizendo que, “contrariamente ao propugnado” pelo sindicato, “não é verdade que os motoristas afectos a este tipo de transporte se encontrem, em termos salariais, balizados pelo salário mínimo nacional”. E acrescentava: “Temos um grupo de motoristas a realizar uma greve, por tempo indeterminado e promovida por um Sindicato constituído já depois da recente negociação colectiva levada a cabo entre a ANTRAM e a Fectrans”.

Segundo noticia o Expresso, o pré-aviso desta greve foi entregue no Ministério do Trabalho e da Segurança Social no passado dia 1 de Abril. Neste pré-aviso de greve a 1 de Abril, o Sindicato de Motoristas de Materiais Perigosos dava conta da “insatisfação generalizada que se vive no sector de transportes de mercadorias, e em especial dos trabalhadores que transportam matérias perigosas”. E afirmava que também a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO) tinham sido informados.