Carreiras regionalizadas foram desbloqueadas nos Açores e na Madeira

Na Saúde e na Educação, áreas que não estão na esfera do Estado, Funchal e Ponta Delgada chegaram a acordo com enfermeiros e professores. Soluções encontradas, agradam a colegas do resto do país.

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gregório cunha

Os professores foram primeiro, os enfermeiros depois. Ambas as carreiras especiais da função pública tiveram a vida resolvida nos Açores e na Madeira em termos de recuperação do tempo de serviço. As restantes, como os militares, os magistrados, oficiais de justiça ou juízes, por dependerem directamente do Estado, mesmo nas duas regiões autónomas, vão ter de esperar por uma solução nacional como no resto do país.

Por via da autonomia política, Funchal e Ponta Delgada têm a Saúde e a Educação regionalizadas, o que permitiu aos dois governos negociarem com os sindicatos uma solução à medida para a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado nos anos da troika.

A Madeira, onde o PSD liderado por Miguel Albuquerque é governo, foi mesmo a primeira. Os professores viram o executivo social-democrata a aprovar um diploma, em Outubro do ano passado, que definiu os moldes para a recuperação total do tempo de serviço.

A recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias (referentes aos períodos entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007; e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017), quem têm sido reclamados pelos sindicatos nacionais, será feita de forma faseada, ao longo de sete anos. Nos primeiros seis, os professores na Madeira vão recuperar anualmente 545 dias de tempo de serviço. No sétimo ano, vão buscar os restantes 141. A medida foi contabilizada pelo governo madeirense em 25 milhões de euros, derramados pelos tais sete anos.

Os Açores, após um compasso de espera – o socialista Vasco Cordeiro, que lidera o executivo açoriano quis ver se existiria primeiro um acordo nacional – acabaram depois por adoptar um modelo idêntico ao da Madeira. Mas aqui a recuperação será mais rápida: 426 dias de serviço por ano, durante seis anos. É que os professores açorianos já tinham recuperado parte do tempo de serviços congelado. Em Outubro de 2008, com as eleições regionais no horizonte, os sindicatos conseguiram uma pequena vitória, materializada na recuperação de dois anos, dois meses e dois dias. Metade foi logo em 2008, e o restante no ano seguinte.

Também no caso dos enfermeiros o Funchal agiu primeiro (Março último), e mais uma vez a solução é quase um decalque daquilo que têm sido as reivindicações sindicais. Os cerca de 2000 enfermeiros afectos ao Serviço Regional de Saúde da Madeira começam a partir de Maio a receber a verba referente aos anos em que viram as carreiras congeladas. O processo será faseado e prolonga-se até 2021.

Este ano, em Maio e em Outubro, vão receber 15% do valor do reposicionamento remuneratório referente aos anos em que não progrediram na carreira. Em 2020 recebem 42% dessa verba e no ano seguinte os restantes 43%. Sempre em Maio e Outubro.

A medida, que representa quatro milhões de euros no orçamento madeirense, vai permitir que 1500 enfermeiros progridam pelo menos um escalão (haverá profissionais a subir dois). O impacto salarial vai chegar, em alguns casos, aos 200 euros mensais.

O acordo firmado na Madeira, tal como o anunciado no início deste mês pelo governo açoriano, engloba todos os enfermeiros, não fazendo a distinção do vinculo laboral (contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho de funções públicas) e abrangendo mesmo que tenham tido nos últimos anos algum reposicionamento em termos remuneratórios. Uma diferenciação que, ao contrário do que tem sido defendido pelos sindicatos, vem sendo feita pelo Ministério da Saúde.