Conselho da UE adopta directiva de direitos de autor. Portugal votou a favor

Começa agora um período de dois anos em que os Estados-membros têm de transpor as novas regras.

Portugal votou a favor
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A directiva foi aprovada em Março no Parlamento Europeu Reuters/Vincent Kessler

É oficial: a União Europeia anunciou que actualizou as suas regras relativas ao direito de autor na Internet – inalteradas desde 2001 – para dar mais responsabilidades a grandes plataformas da Internet como Facebook e o YouTube. Os Estados membros votaram esta segunda-feira, em Conselho (no qual estão representados os governos dos vários Estados-membros), para formalizar a adopção das novas regras definidas no final de Março, no Parlamento Europeu.

Foram aprovadas com uma maioria de 71,26%: a Itália, Finlândia, Luxemburgo, Holanda, Polónia, e Suécia, votaram contra. A Bélgica, Eslovénia, e Estónia abstiveram-se. Portugal votou a favor.

Em Fevereiro, quando a directiva estava na recta final da discussão, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, tinha afirmado numa sessão para jornalistas que as regras visavam “introduzir algum equilíbrio” e “alguma justiça no mercado” das indústrias de conteúdos. 

A Roménia, que actualmente assegura a presidência rotativa da União Europeia, descreveu o texto como “equilibrado” e um “marco histórico” no futuro digital da região.

“As novas regras garantem protecção adequada para autores e artistas, e abrem novas possibilidades de acesso e partilha de conteúdo protegido por direitos de autor online em toda a União Europeia”, lê-se no comunicado publicado pelo Conselho da União Europeia. 

Começa agora um período de 24 meses, em que os vários Estados-membros têm de transpor as novas regras para as suas leis nacionais.

O percurso até aqui chegar foi complexo, com o tema a opor multinacionais tecnológicas americanas (que não querem ter o seu negócio controlado), as indústrias de conteúdos na Europa, e grupos de utilizadores e activistas que temem que as regras diminuam a liberdade online.

Com as novas regras, no entanto, a União Europeia diz que espera fortalecer as protecções de direitos de autor nas grandes plataformas de partilha de conteúdo online (obrigando sites como o YouTube a tomar a iniciativa de licenciar o conteúdo que fornecem junto dos detentores de direitos), e define excepções aos direitos de autor em áreas como a educação, protecção do património cultural, e investigação.

“Ao mesmo tempo, a directiva permite que os utilizadores criem e carreguem conteúdo livremente para fins de citação, crítica, revisão, caricatura, paródia e pastiche”, acentua o Conselho, em comunicado.