Roménia assume presidência da UE em ano de “Brexit” e eleições, e semeia dúvidas em Bruxelas

Líderes das instituições europeias viajam para Bucareste para o lançamento oficial da presidência romena do Conselho da União Europeia. Juncker expressou cepticismo.

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Juncker com a primeira-ministra romena Viorica Dancila STEPHANIE LECOCQ/EPA

A Roménia mandou uma resposta clara para o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que manifestou “dúvidas” sobre a capacidade de Bucareste para ultrapassar as suas dificuldades políticas internas e assegurar a presidência do Conselho da União Europeia nos próximos seis meses: não só estão preparados, como já estão a trabalhar — diligente e normalmente — para cumprir uma agenda política “ambiciosa” e “realista”.

Juncker expressou as suas dúvidas numa entrevista ao jornal alemão Welt am Sonntag, no início do ano. “Considero que a Roménia está tecnicamente bem preparada para assumir a presidência. Mas não sei se o Governo compreende perfeitamente o seu papel de liderança dos restantes Estados-membros. Negociações prudentes exigem disponibilidade para ouvir os outros e pôr de parte os seus próprios desejos, e nesse ponto tenho as minhas dúvidas.”

Nenhuma dessas “reservas” se manifestou em Bruxelas no regresso das férias de Natal. Esta quinta-feira, Juncker e o restante colégio de comissários europeus aterram em Bucareste para o lançamento oficial do trabalho político e legislativo sob a égide do Governo romeno, um executivo fragilizado por disputas partidárias e suspeitas de corrupção, e debaixo de pressão por receios de uma deriva iliberal na senda de outros países do Leste da Europa.

Nos próximos seis meses, a Europa terá de encontrar consensos para concluir o maior número de processos legislativos antes das eleições europeias e o fim desta legislatura, e terá de resolver o maior imbróglio político com que jamais se confrontou, na forma do “Brexit”. “Queremos apenas confirmar que estamos muito bem preparados para assumir as nossas responsabilidades. A nossa agenda e prioridades estão bem definidas, os trílogos estão a avançar. Percebemos bem a nossa missão e também as expectativas depositadas em nós, e estamos determinados em cumprir”, reafirmou a porta-voz do Governo da Roménia na véspera da visita dos líderes das instituições da UE.

Na primeira reunião do Conselho de Assuntos Gerais de Janeiro, em Bruxelas, os ministros dos Assuntos Europeus comprometeram-se a apoiar a presidência romena na execução das suas prioridades políticas, definidas em torno de quatro pilares: uma Europa mais coesa; mais segura; um forte actor global e um espaço de valores comuns.

Portugal tem particular interesse no primeiro desses pilares, que diz respeito não só às políticas que promovem a coesão e a convergência (nesse campo, o destaque vai para a obtenção de um acordo político para fechar a negociação do próximo quadro financeiro plurianual, com novas fontes de receitas próprias e a criação de uma capacidade orçamental para a zona euro), mas também por causa do foco na economia circular, que será um dos grandes temas da presidência portuguesa, em 2021.

Os romenos estão conscientes que “a janela legislativa é muito limitada”, e por isso elegeram 84 peças legislativas (do total de 198 que devem estar prontas até ao termo do mandato da Comissão, no final de Outubro) para deixar prontas até ao fim do mês de Abril, antes do Parlamento Europeu encerrar o seu trabalho por causa das eleições. Nessa linha de montagem legislativa há processos que são para concluir urgentemente — por exemplo, a aprovação das directivas e regulamentos que compõem o plano de contingência da UE para o caso de o “Brexit” acontecer sem a assinatura de um acordo com o Reino Unido — e outros que poderão ficar-se apenas pelo acordo político, para ratificação já depois do Verão. Será o caso do orçamento comunitário para 2020-2027: de acordo com fonte do Conselho, a Roménia tentará encontrar um acordo político preliminar para levar uma versão de trabalho consolidada à avaliação dos chefes de Estado e Governo na cimeira de Junho, com vista à sua posterior aprovação no Outono.

Pausa nas audições do artigo 7.º

O facto de as audições relativas à aplicação do artigo 7.º do Tratado de Lisboa contra a Polónia e a Hungria, por suspeitas de desvios nas regras do Estado de Direito, terem desaparecido da agenda do primeiro conselho de ministros conduzido pela presidência romena não passou desapercebido em Bruxelas — o tema foi discutido em todas as reuniões organizadas pelos austríacos, que tiveram a presidência do Conselho da UE até Dezembro. Segundo justificou fonte do Conselho, o Governo romeno “tem como objectivo favorecer o diálogo entre os países e as instituições”, e está ainda a estudar o modelo para esses contactos antes de anunciar quais serão os próximos passos.

Houve quem interpretasse esta “pausa” nas audições como uma prova do desinteresse de Bucareste no aprofundamento dos inquéritos à politização do sistema judiciário polaco ou à perseguição de jornalistas e académicos húngaros — numa manobra de “protecção” dos interesses dos governos vizinhos, mas também do próprio executivo liderado pela primeira-ministra, Viorica Dăncilă, que vive um braço de ferro com o Presidente Klaus Iohannis.

Outra leitura aponta para uma tentativa de esvaziamento do debate (e da polémica) sobre o respeito pelos princípios do Estado de Direito durante o período de campanha eleitoral, de forma a não dar munições aos partidos nacionalistas ou aos líderes populistas que invectivam contra as imposições e interferências de Bruxelas nas matérias políticas nacionais.

Fonte diplomática ouvida pelo PÚBLICO ofereceu uma explicação mais benigna, notando que perante a importância e urgência de matérias como o “Brexit”, a guerra comercial global ou a conclusão de propostas legislativas sectoriais, é natural e até lógico que estas audições caiam para o fundo da lista de prioridades. “Mas a questão do Estado de Direito é fundamental, em algum momento o assunto vai ter de voltar ao Conselho”, considerou.

Mas há uma questão que a presidência romena pretende recuperar do fundo da lista das prioridades dos austríacos: a das migrações e da solução abrangente e concertada que a UE precisa de estabelecer para acabar com as respostas casuísticas e as medidas ad hoc que se inventam para os requerentes de asilo resgatados no Mediterrâneo. “A intenção é concluir os dossiers legislativos que podem levar à constituição de uma guarda costeira e de fronteiras europeia e à reforma, de uma vez por todas, do sistema de asilo europeu”, confirmou fonte do Conselho.