Comissão Europeia preocupada com alteração dos valores democráticos na Roménia

O vice-presidente da Comissão Europeia está "preocupado" com as alterações propostas no sistema judicial pelos social-democratas e diz que elas põem em causa o Estado de Direito.

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A primeira-ministra Viorica Dancila e o presidente do Parlamento, Liviu Dragnea EPA

A União Europeia pressionou o governo romeno, esta terça-feira, a suspender as reformas do sistema judicial e impedir a alteração dos valores democráticos, agora que Bucareste se prepara para assumir a presidência europeia rotativa.

O vice-presidente da Comissão Europeia diz que as alterações no sistema judicial e no Código Penal feitas pelos social-democratas são inadequadas e simbolizam o retrocesso de uma década democrática e de reformas de mercado.

O Parlamento Europeu também aprovou uma resolução não vinculativa que apela a uma maior eficácia na luta contra a corrupção e condena a violência policial sentida durante os protestos anticorrupção, exigindo o fim da “erosão do Estado de Direito”, comentou.

“Os progressos dos últimos dez anos foram postos em causa devido aos acontecimentos e retrocessos dos últimos 12 meses”, disse o primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, durante uma conferência de imprensa, em Estrasburgo.

"Temos de nos manter firmes e apoiar a população romena", disse, chamando a atenção para oito áreas em que Bucareste tem de agir rapidamente, incluindo a liberdade de imprensa.

As preocupações da Comissão resultam de uma série de alterações jurídicas e substituições de responsáveis de cargos importantes feitas pelos social-democratas desde que chegaram ao poder, há dois anos. Estas mudanças são vistas como ameaças à independência judicial que poderiam constituir um maior afastamento dos valores democráticos em alguns Estados-membros de Leste.

A transparência internacional classifica a Roménia como um dos Estados mais corruptos da UE. Bruxelas tem mantido uma preocupação especial com o sistema judicial romeno, desde a sua entrada em 2007.

A UE, que sancionou a Polónia e a Hungria por enfraquecerem o Estado de Direito, está preocupada com o facto de a Roménia poder estar a tomar o mesmo rumo dos dois países da Europa central.

Timmermans ressaltou que, ao contrário do que aconteceu com a Hungria e com a Polónia, a Comissão não quis penalizar Bucareste. A presidência da UE pelo governo romeno coloca o país sob especial atenção a partir de Janeiro.

"Bucareste deve aproveitar a oportunidade da presidência para liderar uma boa governação e começar a implementar reformas que fortaleçam o Estado de Direito no país", disse Ska Keller, eurodeputada alemã líder dos verdes.

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