Cabo Verde quer fim da pena de morte na Guiné Equatorial até Julho de 2020

O Governo da Praia recebe esta segunda-feira o ditador Teodoro Obiang e vai falar sobre a pena de morte e a prisão do líder da oposição Andrés Esono Ondo.

O Presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, acena à sua chegada para participar na Cimeira da CPLP, num hotel de Santa Maria, Ilha do Sal em Cabo Verde
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O Presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, acena à sua chegada para participar na Cimeira da CPLP, num hotel de Santa Maria, Ilha do Sal, em Cabo Verde LUSA/TIAGO PETINGA

O Governo de Cabo Verde, que tem a presidência rotativa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), vai tentar que a Guiné Equatorial retire a pena de morte da sua Constituição até Julho de 2020.

“Gostaríamos que durante a presidência de Cabo Verde da CPLP, a Guiné Equatorial acabasse com a pena de morte”, disse ao PÚBLICO o ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Luís Filipe Tavares, cujo executivo recebe esta segunda-feira, na Praia, o ditador Teodoro Obiang, líder da Guiné Equatorial há 40 anos.

Esta deverá ser a primeira vez que Obiang vai a Cabo Verde em visita bilateral com o actual Governo (visitou o país em 2010 e em 2018 para uma cimeira da CPLP), um país com o qual não tem afinidades para além de ambos serem africanos. Mesmo na região, Cabo Verde pertence à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Guiné Equatorial à Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC).

Obiang visita a Praia a convite do Governo cabo-verdiano, que preside a CPLP até Julho de 2020, altura em que passa a pasta a Angola. “A Guiné Equatorial tem de dar passos para a integração na CPLP. Enquanto país da CPLP, esperamos que faça alguma coisa para que haja mais integração na nossa comunidade”, disse Tavares, numa breve entrevista durante a 5.ª Cimeira Luso-Cabo-verdiana, em Lisboa, que terminou no sábado. “Um grande passo é retirar a pena de morte da Constituição. Não faz sentido um país da CPLP ter a pena de morte.”

Cabo Verde e Portugal têm sido dois dos Estados-membros da CPLP que mais têm feito pressão para que Malabo honre o compromisso assumido há cinco anos, quando entrou na comunidade lusófona: um deles é eliminar a pena de morte.

Na conferência de imprensa final da cimeira com Cabo Verde, o primeiro-ministro português, António Costa, revelou impaciência: “Com toda a franqueza, temos de insistir junto da Guiné Equatorial que, se quer permanecer na CPLP, tem de se rever no quadro comum de valores” da CPLP: “Liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos, dignidade da pessoa humana.” A pena de morte, concluiu Costa, é “absolutamente incompatível” com esses valores.

O Governo da Praia tem 15 meses para trabalhar para esta meta. Apesar da moratória anunciada pelo regime em 2014, o Ministério Público guinéu-equatoriano continua a pedir penas de morte em processos de presos políticos, como é o caso do actual julgamento de membros do Cidadãos para a Inovação, partido que tem o único deputado no parlamento nacional a fazer oposição ao Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), do ditador.

“Vamos falar de tudo sem tabus”, disse o ministro Tavares sobre a visita de Obiang à Praia. Isso inclui falar sobre Andrés Esono Ondo, líder da Convergência para a Democracia Social, partido da oposição, preso no Chade sem acusação desde quinta-feira. No sábado à noite, o Governo português emitiu uma nota oficial na qual “apela a um esclarecimento cabal” do caso.

Vai ser uma conversa entre dois países africanos com pouco em comum: Cabo Verde é democrático e tem prestígio internacional; a Guiné Equatorial vive sob uma ditadura violenta. Esta semana, a Human Rights Watch (HRW) publicou um vídeo a pedir à ONU que denuncie a ausência de um Estado de direito no país. Em resposta, o PDGE disse que a HRW é uma “ONG falsa”, que faz “chantagens e subornos”, de “reputação duvidosa” e “apoiada pelo imperialismo”.

“Cabo Verde é um país diferenciado no contexto africano”, diz um diplomata conhecedor da realidade africana, o que poderá facilitar o diálogo com a Guiné Equatorial. “Protege os direitos humanos com convicção e está comprometido com a democracia e o seu sistema de valores. Tem tanta autoridade para falar sobre o assunto como Portugal, com a mais-valia de que é africano.”

Com um sorriso aberto, o chefe da diplomacia apresenta uma prova: “Nas presidenciais de 2001, o candidato do meu partido [Movimento para a Democracia] perdeu as eleições por 12 votos, mas não pedimos sequer uma recontagem.”

Nas démarches diplomáticas da presidência da CPLP, Cabo Verde vai receber o Presidente de Angola, João Lourenço, ainda este ano, e Jorge Carlos Fonseca, chefe de Estado cabo-verdiano, vai a Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.