O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão a 13 de Março sobre um recurso do histórico socialista Manuel Alegre já depois de este ter desistido do mesmo em Agosto de 2018. O gabinete de comunicação do STJ confirmou, explicando que se tratou de “um lapso” e que a decisão, que negava provimento ao pedido do ex-político, já foi anulada.
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