BE inspira-se em Neto de Moura para disciplinar juízes

Proposta prevê que Supremo Tribunal de Justiça decrete nulas sentenças com considerações que violem direitos humanos e que sejam abertos processos disciplinares aos magistrados.

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Rui Gaudencio/Publico

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda inspirou-se no controverso juiz Neto de Moura para tentar disciplinar os juízes. Os bloquistas querem que o Supremo Tribunal de Justiça anule as sentenças que colidam com os direitos humanos fundamentais e que estas anulações sirvam para desencadear processos disciplinares contra os magistrados em questão.

O deputado do BE José Manuel Pureza não nega que o juiz que invocou a Bíblia e as “mulheres adúlteras” nos seus acórdãos foi uma fonte de inspiração. E diz que a proposta que o seu partido apresentou na Assembleia da República no âmbito da revisão do estatuto dos magistrados judiciais é a forma de resolver uma questão que o actual quadro legislativo deixa a descoberto: a possibilidade de punir juízes que expressem opiniões contrárias à Constituição e aos direitos humanos nas suas decisões.

Recorde-se que Neto de Moura chegou a ser alvo de uma advertência por parte do Conselho Superior da Magistratura. Mas a aplicação da punição, da qual o próprio recorreu, dividiu os membros deste órgão, alguns dos quais entenderam que estavam a extravasar os seus poderes.

A proposta do BE diz que qualquer interveniente num processo judicial tem direito a apelar para o Supremo Tribunal de Justiça caso seja alvo de uma decisão na qual “sejam invocados argumentos que violem a dignidade dos seres humanos, em especial a de alguma das pessoas envolvidas no litígio” em causa. Caso aquele tribunal declare a violação de direitos humanos fundamentais protegidos pela Constituição ou por instrumentos internacionais como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos em determinada sentença ou acórdão, os seus autores verão o Conselho Superior da Magistratura desencadear um processo disciplinar contra si. As alterações pretendidas implicam modificações no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal que os bloquistas irão também apresentar.

Mas não são pacíficas: há quem tema que em vez de resolverem um problema criem outro, uma vez que aos arguidos não fica vedada a possibilidade de recorrerem também a um mecanismo considerado como “mais uma instância de recurso”. Sob que pretexto? Alegando, por exemplo, que os juízes violaram os seus direitos constitucionais se deram mais credibilidade ao depoimento da vítima do que ao seu. “Penso que não há esse risco”, reage José Manuel Pureza.

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, diz ser ainda cedo para se pronunciar sobre esta e outras propostas de revisão do estatuto da classe. Fá-lo-á primeiro junto dos deputados. Mas vai adiantando que nunca deu bom resultado legislar a quente, em cima de casos concretos.

Ao presidente do grupo de trabalho parlamentar encarregue de analisar as propostas, o socialista Fernando Anastácio, também não agradam os caminhos pelos quais envereda o BE. Sublinhando estar a falar a título individual, o deputado diz que não faz sentido tratar este tipo de questões no quadro da revisão estatuto dos juízes. “O Bloco parece estar a confundir questões processuais com questões disciplinares”, observa Fernando Anastácio.