Costa prometeu queixar-se da Ordem dos Enfermeiros. PGR confirma “exposição”

Primeiro-ministro disse no início de Fevereiro que ia apresentar queixa às autoridades por considerar que houve envolvimento em actividades sindicais, proibidas por lei às ordens profissionais.

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Bastonária dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, com a ministra da Saúde, Marta Temido LUSA/MÁRIO CRUZ

No início de Fevereiro, o primeiro-ministro António Costa afirmou numa entrevista à SIC que ia “comunicar às autoridades judiciárias” comportamentos da Ordem dos Enfermeiros e da bastonária Ana Rita Cavaco que considerava que violavam a lei das ordens profissionais. O anúncio foi feito a propósito das chamadas greves cirúrgicas. Esta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ao PÚBLICO ter recebido “uma exposição da ministra da Saúde”.

Na mesma resposta, a PGR adiantou que “perante o teor da referida exposição foram solicitados esclarecimentos ao ministério sobre qual o concreto alcance visado, por cuja resposta ainda se aguarda”.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Saúde sobre quando foi entregue esta exposição, se já prestou os esclarecimentos adicionais e quais os casos em concreto que apresentou à PGR. Mas não obteve resposta.

As declarações de António Costa foram feitas no início de Fevereiro, quando decorria a segunda greve dos enfermeiros centrada nos blocos operatórios. Uma paralisação semelhante a outra que ocorreu no final do ano passado, por 40 dias, e que levou ao adiamento de mais de sete mil cirurgias.

Nessa entrevista, o primeiro-ministro admitia recorrer à requisição civil para travar a greve dos enfermeiros — o que veio a acontecer — e afirmou que iria “comunicar às autoridades judiciárias” actuações da bastonária que considerava que violavam a lei das ordens profissionais que, lembrou, “proíbe expressamente o desenvolvimento de qualquer tipo de actividade sindical”. “Manifestamente a Ordem dos Enfermeiros, em particular a senhora bastonária, tem violado [a lei] com essa actuação”, salientou.

Em reacção à entrevista, a bastonária Ana Rita Cavaco afirmou ao PÚBLICO que a Ordem dos Enfermeiros tem “cumprido estritamente” aquelas que são as competências estipuladas no seu estatuto.

Foi também por essa altura que o secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos suspendeu as relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros. “A decisão tem por base as posições que têm sido tomadas pela bastonária em sucessivas ocasiões e, em particular, no que diz respeito à ‘greve cirúrgica’, que tem vindo a apoiar publicamente, incentivando à participação dos profissionais”, referia a nota do ministério.

As relações foram entretanto reatadas e recentemente a bastonária Ana Rita Cavaco acompanhou o primeiro-ministro e a ministra da Saúde no périplo que fizeram a serviços de saúde. Com Mariana Oliveira

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