Bastonária dos enfermeiros: “Não posso ser condenada por delito de opinião”

Ana Rita Cavaco diz que não faz actividade sindical. A função da Ordem dos Enfermeiros é também defender a “profissão” e a “dignidade profissional”, argumenta.

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A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, garante que a ordem não cometeu ilegalidades Enric Vives-Rubio

A bastonária Ana Rita Cavaco garante que a Ordem dos Enfermeiros tem “cumprido estritamente” aquelas que são as competências estipuladas no seu estatuto.

Depois de o primeiro-ministro ter revelado a intenção de avançar com uma acção judicial pelo alegado envolvimento da bastonária em actividade sindical e de serem divulgadas pela TVI gravações de Ana Rita Cavaco dirigidas a um grupo de WhatsApp de apoio à greve dos enfermeiros, a responsável garante que a ordem “está perfeitamente tranquila”.

“Achamos que o senhor primeiro-ministro não gosta das declarações que a bastonária faz, mas isso é o viver em democracia. Eu não posso ser condenada por delito de opinião”, afirmou a bastonária ao PÚBLICO esta quinta-feira, encorajando ainda António Costa a “concretizar as acusações que faz”. 

“O primeiro-ministro refere-se a factos, a ilegalidades, mas nunca diz concretamente o que nós violámos e não o diz porque nós, de facto, não violámos nada”, diz Ana Rita Cavaco.

“Temos cumprido estritamente aquilo que são as nossas competências e que estão no nosso estatuto, que é uma lei da Assembleia da República. E o nosso estatuto diz, nos seus primeiros artigos, que a ordem faz a defesa dos cuidados prestados às pessoas, mas também a defesa da profissão e da dignidade profissional”, acrescentou ao PÚBLICO a bastonária. 

Quanto às acusações de sindicalismo, a bastonária dos enfermeiros diz que “é até desejável” que haja uma “investigação” sobre as mesmas “para que se prove de uma vez por todas que a ordem não tem actividade sindical”. Ana Rita Cavaco assegura que tem “variadíssimas provas disso mesmo”, nomeadamente em despachos em que a bastonária nega intervir porque “são questões de natureza sindical que os enfermeiros dirigem à ordem”.

Ana Rita Cavaco reitera que a Ordem dos Enfermeiros se limita a apoiar as causas daquela classe profissional, “nada mais do que isso e nada mais de diferente relativamente a outras ordens profissionais, nomeadamente farmacêuticos e médicos”.

Nesta terça-feira, o primeiro-ministro assumiu, em entrevista à SIC, que, caso seja necessário, o Governo vai avançar com uma requisição civil para responder à greve dos enfermeiros. António Costa insistiu ainda que é preciso “distinguir os sindicatos que recorrem a meios legais de outros que usam meios ilegais” e garantiu que o Governo vai “comunicar às autoridades judiciárias os actos que são uma manifesta violação das regras”.