Só três regiões têm videovigilância contra incêndios

Serra da Estrela, Lezíria do Tejo e Leiria com câmaras apontadas à floresta. ICNF desvaloriza e diz que essa forma de prevenção é “complementar”.

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As primeiras câmaras foram colocadas no Parque Natural da Arrábida, mas anos depois da sua instalação, apenas uma das dez câmaras que compunham o sistema estavam em funcionamento, tornando-o inútil. RG RUI GAUDENCIO - PòBLICO

Apenas a Serra da Estrela, a Lezíria do Tejo e a área florestal do distrito de Leiria têm sistemas de videovigilância contra incêndios operacionais, dois anos e meio depois de o Governo ter anunciado a intenção de ter 50% do território nacional coberto por este tipo de meios de detecção de incêndios.

O Instituto da Conversação da Natureza e Florestas (ICNF) desvaloriza, porém, a quase inexistência de sistemas de videovigilância nas florestas, uma vez que “considerou sempre que esta matéria não é matéria prioritária em termos de vigilância”, explica fonte do organismo tutelado pelo Ministério do Ambiente em resposta escrita enviada ao PÚBLICO. Os sistemas de vídeo são “complementares aos sistemas existentes”, isto é, os postos de vigia e a vigilância feita por militares, forças policiais e sapadores florestais.

No final de 2016, um Conselho de Ministros dedicado exclusivamente às florestas, o Governo anunciou a criação de uma rede de videovigilância para detectar fogos florestais. Esse sistema devia complementar e reforçar “em todo o território do continente” a Rede Nacional de Postos de Vigia. O diploma não referia como seria concretizada esta rede, nem quando estaria a funcionar. Mas era anunciada a ambição – reforçada um ano depois – de ter 50% do território coberto por estes tipo de sistemas.

Desde então, o POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, financiado por verbas comunitárias) abriu concurso para que as comunidades intermunicipais pudessem candidatar-se a apoios para a instalação de sistemas de vigilância automática. Só há câmaras instaladas nas zonas florestais da Serra da Estrela, Lezíria do Tejo e Leiria.

Pelo caminho ficaram outras intenções, como a da Área Metropolitana de Lisboa, que apresentou uma candidatura a fundos comunitários que abrangia os parques naturais da Arrábida, Sintra e Cascais e a Tapada de Mafra. O primeiro concurso público internacional para a aquisição das câmaras, lançado em 2017, foi anulado. Na altura, o JN noticiou que a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) se tinha recusado a dar informação técnica sobre o sistema de vigilância Ciclope.

Esse foi o primeiro sistema de vigilância da floresta através de vídeo. Foi criado em 2003, fruto de um sistema desenvolvido pelo Instituto de Novas Tecnologias (Inov). As primeiras câmaras foram colocadas no Parque Natural da Arrábida, mas anos depois da sua instalação, apenas uma das dez câmaras que compunham o sistema estavam em funcionamento, tornando-o inútil.

O Ciclope foi instalado, mas não foi previsto um contrato de manutenção do equipamento. O sistema “foi sofrendo diversas deteriorações e o equipamento foi ficando obsoleto”, reconhece fonte do ICNF, que remeteu mais esclarecimento para a GNR, que em 2006 passou a ter a responsabilidade em matéria de vigilância. Contactado pelo PÚBLICO, o comando nacional daquela força policial não respondeu.