Relações familiares: “Toda a imprudência será castigada”, diz Vital Moreira

O constitucionalista defende que a solução para situações duvidosas sobre nepotismo (favorecimento de familiares) e amiguismo deve passar por códigos de conduta. “Sem constrições éticas a res publica corre riscos desnecessários”, escreve.

Vital Moreira lamenta que, em vez de se prevenir, se corra atrás do prejuízo
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Vital Moreira lamenta que, em vez de se prevenir, se corra atrás do prejuízo Miguel Manso

O constitucionalista e antigo deputado europeu Vital Moreira eleito pelo PS, criticou esta quarta-feira o excesso de relações familiares na política, considerando que “a frequência das ocorrências deixa perceber um padrão de conduta comprometedor (o número conta)”. “Sem constrições éticas a res publica corre riscos desnecessários”, escreve.

Sem nunca se referir aos casos polémicos de nomeações de familiares de membros do Governo ou do núcleo duro do PS, Vital Moreira começa por fazer pedagogia, enumerando os “quatro pilares essenciais da ética republicana (ou simplesmente ética política) no exercício de cargos públicos”, entre os quais inclui a “rejeição das relações familiares (nepotismo) ou de amizade (amiguismo) como critérios de decisão no governo da coisa pública”.

No blogue Causa Nossa, o constitucionalista sublinha que “as coisas tornam-se mais complicadas quando se trata de constituir equipas de trabalho, onde prevalece a liberdade de selecção dos colaboradores e onde os factores de conhecimento, confiança e lealdade pessoal têm o seu lugar, favorecendo a escolha nos círculos de conhecidos, de amigos e de correligionários”. Na sua opinião, a escolha de pessoas com esse perfil “é inevitável e compreensível, mas a prudência aconselha contenção e parcimónia no recrutamento nesses círculos”. 

Até porque, acrescenta, “hoje em dia, os novos meios de informação e o maior escrutínio e maior sensibilidade do público tornam estes assuntos especialmente delicados”. E por isso, “toda a imprudência será castigada”, sublinha.

Para evitar esse tipo de situação, sobretudo quando não se trata do respeito da lei, o professor de Direito Constitucional aconselha a elaboração de códigos de conduta ou códigos de ética “que recomendem normas de comportamento e pela instituição de comissões de ética, incluindo personalidades externas, que permitam dirimir os casos duvidosos ou contenciosos”. E lamenta que, em Portugal, “em vez de se prevenirem as situações, tendemos a correr atrás do prejuízo”.

Vital Moreira termina o seu post lembrando ter desempenhado recentemente “uma missão pública de nomeação governamental” – ser comissário das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos enquanto a sua mulher, Maria Manuel Leitão Marques, era ministra da Presidência. “Assim foi, mas a tal missão foi inteiramente gratuita, incluindo o não reembolso de qualquer despesa. Não creio que a ética republicana proíba o financiamento pessoal de missões públicas...”, sublinha.