O BE vai ser o terceiro grupo parlamentar a avançar com um projecto de lei de alteração ao actual regime de gestão das escolas, indicou ao PÚBLICO a deputada bloquista Joana Mortágua a propósito da petição com o mesmo fim que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) entregou, nesta terça-feira, no Parlamento.

À espera de um eventual agendamento para debate na Assembleia da República, continuam ainda o projecto de lei de alteração do mesmo diploma (D.L. n.º 57/2008) apresentado pelo PCP em Dezembro de 2016 e um outro que foi entregue pelo PSD em Abril de 2017. Em resposta ao PÚBLICO, a deputada centrista Ana Rita Bessa já fez saber que “o CDS não considera que essa seja uma matéria prioritária nem que, nesta fase da legislatura, seja de fazer alterações ao diploma em vigor”.

O regime de gestão em vigor, que foi aprovado em 2008 durante o mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, criou a figura de director enquanto órgão unipessoal de liderança dos estabelecimentos escolares, substituindo os conselhos executivos que eram integrados por três professores. Segundo a Fenprof e os partidos à esquerda do PS, o modelo de gestão em vigor há dez anos tem contribuído para “a erosão da vida democrática das escolas”.

Na informação que enviou sobre a sua petição, a Fenprof informa que decidiu avançar com esta iniciativa “para forçar a discussão no Parlamento”. Foram recolhidas sete mil assinaturas, o que obriga ao seu debate em plenário.

Mas com o final da legislatura a aproximar-se, e estando o Parlamento atulhado de iniciativas, o mais provável é que o debate do regime de gestão das escolas pela Assembleia da República acabe por não acontecer em tempo útil. Tem sido aliás este o destino dos vários projectos que na última década foram apresentados no Parlamento para mudar o diploma de 2008.

Dos quatro submetidos (três do PCP e um do CDS), três caducaram por não terem sido apreciados pelo Parlamento durante a legislatura em que foram apresentados. O que escapou a este destino, que foi também apresentado pelos comunistas, foi rejeitado em 2008 com os votos contra do PS, PSD e CDS.

Joana Mortágua admite que possa já não existir tempo para que este debate seja de novo agendado nos próximos meses, mas afirma que essa probabilidade não irá inibir o BE de avançar com a sua proposta de alteração. “Assumimos esse compromisso e vamos cumpri-lo”, diz.

Por agora não houve também qualquer iniciativa do Governo para proceder a alterações ao actual regime de gestão, como chegou a ser admitido no final de 2016 pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, com o objectivo de reforçar o papel dos conselhos pedagógicos, actualmente constituídos apenas por professores e a quem compete a orientação educativas das escolas.

Vivência democrática

Segundo Joana Mortágua, o projecto do BE será elaborado com base “nos contributos que têm recebido” com vista a recuperar a “questão democrática” e o primado “dos critérios pedagógicos” como base da vida das escolas.

Também no projecto do PCP se afirma que o objectivo é pôr fim a um modelo onde “a prevalência de critérios pedagógicos tem sido trocada por princípios de direcção e gestão burocratizados e autoritários assentes na concentração e poderes”. E que tornou possível que “as autarquias introduzissem na gestão escolar a disputa política local”.

As autarquias estão representadas no Conselho Geral que é órgão que elege o director e onde também têm assentos representantes dos professores, pessoal não docente, pais e alunos. A principal mudança preconizada pelo PCP passa pela “eleição de todos os membros dos órgãos de direcção e gestão das escolas”, o que não sucede agora: tanto o Conselho Pedagógico como o Conselho Administrativo não são sujeitos a votos. E também pela substituição do director por um conselho de direcção, onde, para além dos professores, estejam também representados os funcionários das escolas, os pais e os alunos.

Acordo impossível

São objectivos que de todo não são subscritos pelo PSD, que é adepto do actual modelo de gestão sobretudo no que respeita à figura do director. Esta diferença de posições inviabilizará à partida as alterações apresentadas pelo PCP e as que vierem a se propostas pelo BE. Isto se o PS também votar contra, o que se configura expectável já que o regime em vigor é uma criação sua.

Por agora, o grupo parlamentar socialista “não antecipa posições sobre esta matéria”, informa o deputado do PS Porfírio Silva, responsável pelas questões relacionadas com a educação, frisando que costuma “guardar para dizer na AR aquilo que há a dizer sobre as propostas apresentadas em sede parlamentar”. “Vamos ver se há algo de novo no que aí vem”, conclui.

De regresso ao projecto de lei apresentado em 2017 pelo PSD, refira-se que no essencial mantém o regime em vigor, mas ampliar as competências do Conselho Geral, do director e do Conselho Pedagógico, nomeadamente no que respeita à decisão dos critérios de organização e composição das turmas. E clarifica as eleições dos representantes dos pais no Conselho Geral, de modo a impedir que estes se limitem a ser escolhidos entre os dirigentes das associações de pais, como frequentemente tem acontecido.