Governo quer aprovar Lei de Bases da Saúde com “maior maioria possível”, afirma primeiro-ministro

António Costa garantiu que quer aprovar a nova Lei de Bases da Saúde ainda esta legislatura, ou seja, antes das eleições legislativas.

O primeiro-ministro quer aprovar a Lei de Bases da Saúde esta legislatura
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O primeiro-ministro quer aprovar a Lei de Bases da Saúde esta legislatura Reuters/POOL

O governo quer aprovar a nova Lei de Bases da Saúde nesta sessão legislativa, para assinalar os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e com a “maior maioria possível”, disse este sábado o primeiro-ministro, António Costa, em Sardoal (Santarém).

“Há a vontade de todos para que a Lei de Bases seja, e bem, aprovada nesta sessão legislativa, aliás, para assinalar os 40 anos da criação do SNS, e a vontade que o Governo tem é que seja votada pela maior maioria possível, e é nesse sentido que estamos a trabalhar”, referiu António Costa aos jornalistas, à margem de uma visita ao concelho de Sardoal, para acompanhar os trabalhos de acção e de sensibilização para a prevenção de fogos rurais.

O chefe do Governo respondia assim ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa que também este sábado de manhã, defendeu que esta Lei de Bases deveria ser discutida no início da próxima legislatura.

Questionado se o Governo afrontará o Presidente da República se Marcelo vetar a nova Lei de Bases da Saúde, porque o PSD poderá ficar de fora da sua aprovação e, pela primeira vez, o PS avançar com a reconfirmação parlamentar, sem alterações, segundo noticiou este sábado o PÚBLICO, António Costa disse que a Lei de Bases “não é para afrontar ninguém”, tendo insistido que o objectivo é ter a maior maioria possível.

“A Lei de Bases da Saúde não é para afrontar ninguém, é para podermos ter um sistema que corresponda aquilo que tem de ser a modernização do SNS”, afirmou o primeiro-ministro. Nesse sentido, continuou, “está apresentada [a Lei de Bases da Saúde] pelo Governo há muitos meses na Assembleia da República, já foi discutida, e agora está-se nos trabalhos de especialidade, e o que nós desejamos é que seja aprovada pela maior maioria possível, mas isso compete à AR”, notou.

Para António Costa, “a qualidade da Lei não se mede por quem a aprova, mede-se pelo seu conteúdo e pelos seus resultados, e aquilo que é absolutamente fundamental é termos uma Lei que cumpra o que está na Constituição e que é o modelo essencial do SNS, que é ter um SNS público, universal e tendencialmente gratuito”, numa nova Lei que permita “acomodar” os novos desafios.

“Tem de acomodar os novos desafios que hoje a inovação terapêutica coloca ao SNS, a nova dinâmica demográfica (…), ou seja, pegar no nosso SNS e responder aos novos desafios que existem e criar aqui essas bases daquilo que deve ser a saúde das próximas décadas para os portugueses”, concluiu.

Por sua vez, a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que “o Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República” em Dezembro, apontando que agora cabe aos grupos parlamentares fazer o seu trabalho.

Marta Temido estava na mesma conferência no Porto onde o Presidente da República e falou aos jornalistas depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter considerado este “não é o momento ideal” para discutir a Lei de Bases da Saúde, referindo que seria preferível que esta fosse discutida em “princípio de legislatura”.

A ministra sublinhou que “o Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República em Dezembro e que, neste momento, o trabalho que se faz é um trabalho que envolve os grupos parlamentares, que envolve a Assembleia da República e que tenho a certeza que é um trabalho que vai sobretudo responder à preocupação central desta conferência: o cidadão, os portugueses.”

Ministra da Saúde admite que SNS se “agravou”

A ministra da Saúde admitiu que o papel do SNS enquanto financiador e prestador se “agravou” e disse ser urgente encontrar soluções para uma nova Lei de Bases “forte” e “modernizada”. Marta Temido defendeu que, “se por um lado, nestes 40 anos foram encontradas soluções que provaram ser respostas adequadas no âmbito da combinação entre os sectores público, privado e social, de que são excelentes exemplos o cheque dentista, as farmácias comunitárias e a rede de cuidados continuados, por outro permanecem, e em alguns casos agravaram-se problemas como o do conflito de interesses não resolvidos, como o do papel do SNS enquanto financiador e prestador, como o planeamento integrado entre todos os sectores, como a equidade.”

A ministra da Saúde apontou os resultados recentes do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Risks that Mater, e que revelaram que em Portugal há uma aceitação absoluta da necessidade da existência de serviços públicos de saúde. Outro aspecto que a ministra frisou foi que 70% dos inquiridos se sentiam “ignorados nas suas preferências no momento de formulação de políticas públicas”.

Na conferência no Porto, onde se discutiu a uma nova Lei de Base da Saúde, Marta Temido esclareceu que o Governo escolheu uma nova Lei de Bases com o objectivo de “fortalecer” e “modernizar” o SNS. “Escolhemos uma Lei de Bases que fortaleça e modernize o SNS, que clarifique as relações entre os três sectores que formam o sistema de saúde, que sirva o século XXI e que centre a política de saúde nas pessoas”.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) são três os objectivos de qualquer sistema de saúde: Melhorar o nível de saúde das populações, responder as suas expectativas e protegê-los face aos riscos financeiros da doença.

Para a ministra a “preocupação central” da nova Lei de Bases para a Saúde é saber o que “desejam os doentes”, o que “desejam os cidadãos” e quais as “melhores políticas públicas para responder as necessidades e expectativas dos cidadãos”.

À margem da conferência e questionada pelos jornalistas sobre as reivindicações que um grupo de enfermeiros fez hoje para que o Governo descongelasse as carreiras e aumentasse os salários, a ministra da Saúde reiterou que Governo “não tem margem financeira para alterar a idade da aposentação para os 57 anos”, nem para “estabelecer como salário de entrada os 1.600 euros”. E defendeu: “O Governo já foi muito claro sobre isso e não há margem financeira para isso, nem margem de equidade entre a Administração Pública para fazer esta escolha neste momento”.