Precários da Lusa à espera que Ministério do Trabalho e Comissão de Avaliação se entendam

Os jornalistas que trabalham para a agência de notícias obtiveram, em Novembro de 2018, no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), parecer positivo da CAB da Cultura para integração nos quadros da empresa, mas a decisão caiu num impasse.

Jornalistas da Lusa à espera de serem integrados nos quadros da empresa
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Jornalistas da Lusa aguardam pela integração nos quadros da empresa Filipa Arruda/PÚBLICO

Há um verdadeiro jogo do empurra entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade Social e a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Cultura no caso dos 25 jornalistas que trabalham para a agência Lusa há vários anos, no âmbito do programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) com vista à sua integração nos quadros da empresa.

No dia 30 de Novembro de 2018, a presidente da CAB da Cultura, Helena Cal, enviou, por correio electrónico, uma mensagem a cada um dos jornalistas a informar que o parecer tinha sido remetido para homologação das tutelas (ministérios das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, que tem a tutela da Lusa), mas o ministério de Vieira da Silva diz que há processos que levantam dúvidas por não estarem devidamente fundamentados e pediu esclarecimentos à CAB da Cultura.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admitiu, sexta-feira, em Bruxelas, terem surgido “dúvidas” relativamente à situação dos precários da Lusa que tiveram parecer positivo para integração nos quadros da empresa. “ A lei é muito clara: há uma fase de apreciação e há uma fase de ratificação. Tanto quanto sei, é na fase de ratificação, que é responsabilidade do ministro das Finanças [Mário Centeno] e de mim próprio, que algumas questões terão sido levantadas acerca de alguns processos”, disse o ministro Vieira da Silva.

Uma das questões que parece suscitar dúvidas prende-se com o facto de alguns jornalistas trabalharem não nas instalações físicas da Lusa, mas em suas casas. Os jornalistas estão na rede da agência, assegurando todos os dias informação nos seus concelhos ou distritos, mas raramente trabalham nas instalações da Lusa. Aludindo à legislação do PREVPAP, o ministro do Trabalho disse que “é necessário que se verifiquem relações claras de subordinação laboral de um trabalho a uma entidade pública”.

Perante o impasse da situação, aqueles profissionais questionaram já o Governo sobre o atraso dos processos e afirmam ter tomado conhecimento de que o Ministério de Vieira da Silva “alegadamente considera que cerca de metade dos 25 pareceres positivos não foram devidamente fundamentados pela CAB da Cultura”, na qual têm assento representantes dos três ministérios (Finanças, Trabalho e Cultura), da CGTP e da UGT.

Considerando a “demora inaceitável e inexplicável”, os jornalistas enviaram cartas ao primeiro-ministro, ministros das Finanças, do Trabalho e da Cultura, presidente da Assembleia da República, grupos parlamentares e Provedora de Justiça onde denunciam a situação, exigindo esclarecimentos à presidente da CAB sobre os motivos da “alegada falta de resposta aos pedidos de esclarecimento do Ministério do Trabalho”. E vão avisando que se a situação não for desbloqueada nos próximos dias admitem avançar para formas de luta.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças - ao qual Helena Cal pertence - sobre o silêncio da comissão, e a própria CAB da Cultura, mas não obteve resposta.

Há dias, Helena Cal enviou uma comunicação a cada um dos 25 jornalistas da Lusa, dizendo que os pareceres favoráveis às suas pretensões “foram já remetidos para homologação das tutelas, nos termos do artigo 15.º da portaria n.º150/2017, de 3 de Maio”. “Mais informamos que, de acordo com o artigo 3.º da mesma portaria, as competências da Comissão de Avaliação Bipartida neste âmbito se esgotaram”, acrescenta Helena Cal.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) reúne-se sexta-feira de manhã com a Comissão de Avaliação Bipartida​. Esta não é a primeira vez que o SJ aborda a comissão por causa dos jornalistas da Lusa abrangidos pelo PREVPAP.

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