PS recusa sugestão de Roseta sobre activos tóxicos do Novo Banco

A deputada Helena Roseta sugeriu que o Estado comprasse os activos tóxicos que o Novo Banco vendeu a fundos de investimento com impacto negativo nas suas contas. O PS duvida da legalidade da proposta.

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Miguel Manso

O PS rejeita a sugestão deixada quarta-feira pela deputada Helena Roseta de o Estado poder comprar activos não estratégicos do Novo Banco para colocar ao serviço de uma política de habitação social. "Tenho dúvidas se uma operação dessa natureza de compra de imóveis pelo Estado tivesse abrigo legal porque podia ser vista como ajuda de Estado”, afirmou ao PÚBLICO João Paulo Correia, coordenador da bancada do PS para a área das Finanças. No caso de ser considerada ajuda do Estado, não passaria no crivo das autoridades europeias. Ou, na melhor das hipóteses, daria lugar a um conjunto de remédios que remediasse uma eventual distorção da concorrência no sector bancário.

O deputado do PS contesta ainda a ideia de que na “limpeza do balanço que o Novo Banco tem vindo a fazer, estão a ser vendidos ‘activos imobiliários não estratégicos’, ao desbarato e com grandes perdas, ao primeiro que se apresente”, nomeadamente a “um hedge fund [fundo de investimento], outro eufemismo para fundo abutre”, como disse Roseta.

“Os activos do Novo Banco estão a ser vendidos no mercado. Dizer-se que estão a ser vendidos a muito baixo valor é errado. Tanto assim é que a comissão de acompanhamento do Novo Banco disse ontem [quarta-feira] que a venda foi feita através do mercado”, explicou João Paulo Correia, acrescentando que “existe uma diferença entre o valor que consta no balanço e o valor de venda” e “isto deve-se à sobreavaliação contabilística dos activos”.

Na intervenção que fez em plenário da Assembleia da República, Roseta deu o exemplo do projecto Viriato, do Novo Banco, uma carteira imobiliária, com um valor contabilístico de 717 milhões de euros, com 8726 propriedades com usos residencial, industrial, comercial e terrenos”. “Foi vendida à Anchorage Capital Group, que pagou apenas 389 milhões de euros. Uma pechincha”, criticou, lembrando que o Estado tem actualmente apenas 11 mil imóveis para habitação social.

Na altura, Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, e João Oliveira, do PCP, elogiaram a proposta de Roseta.

 A 1 de Março, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma nova injecção de capital ao Fundo de Resolução de 1149 milhões de euros para cobrir as perdas relativas a 2018 com os activos (crédito malparado, imóveis) incluídos no mecanismo de compensação acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em Outubro de 2017. Este valor, a concretizar-se, soma-se aos 792 milhões de euros que o Novo Banco recebeu no ano passado do Fundo de Resolução, aumentando as injecções públicas ao abrigo do mecanismo de compensação para 1941 milhões de euros. Contudo, o Novo Banco poderá pedir ainda mais dinheiro, uma vez que este mecanismo determina que pode solicitar até 3890 milhões de euros até 2026.

Sobre este tema, a Comissão de Acompanhamento da venda do banco revelou no Parlamento que, do total de 3890 milhões de euros possíveis, o Novo Banco deverá pedir 3000 milhões de euros. O que significa que, além dos 1941 milhões pedidos, poderá pedir mais cerca de 1000 milhões de euros.