Porto aprova Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género

Moção do PSD foi aprovada pela assembleia municipal com os votos do PS, BE e do PAN e as abstenções do movimento independente de Rui Moreira e da CDU.

Homenagem, no Porto, em Novembro de 2017, mulheres assassinadas em Portugal pelo crime de violência doméstica
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Homenagem, no Porto, em Novembro de 2017, às mulheres assassinadas em Portugal Manuel Roberto

A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma moção que defende a criação de um Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género e também de um gabinete de apoio à vítima num espaço da câmara.

Apresentada pelo PSD, a moção contou com os votos favoráveis do PS, BE e PAN e as abstenções do movimento independente de Rui Moreira e da CDU. O documento foi aprovado há quase duas semanas na última reunião da Assembleia Municipal do Porto que votou também, por maioria, uma recomendação do PAN intitulada “Violência doméstica: todos os esforços podem fazer a diferença”.

Empenhado em encontrar medidas de prevenção e combate à violência doméstica e de género, o grupo municipal do PSD apela à Câmara do Porto para que disponibilize algumas casas para as vítimas deste crime e “promova e/ou desenvolva regularmente campanhas ou programas de sensibilização em cooperação com as instituições de direitos humanos, as organizações da sociedade civil e as organizações não-governamentais para aumentar a consciencialização para a problemática da violência doméstica”.

Por outro lado, a moção considera importante que se “intensifiquem os apoios às vítimas de violência doméstica na área da habitação, com especial enfoque nas que se encontram nas respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo”.

Mariana Macedo, deputada municipal do PSD, lamenta que o documento não tenha sido aprovado por unanimidade já que “há temas que não são de esquerda nem de direita, são suprapartidários”. “O nosso objectivo era que a moção fosse aprovada por todos os grupos municipais, demonstrando que o Porto está unido pela causa da violência doméstica e de género, mas isso não aconteceu e não encontro outra explicação que não seja política e que se prende com o facto de ter sido o PSD a apresentá-la”, afirma a deputada.

Os sociais-democratas não esquecem o “flagelo” dos indicadores de violência no namoro e, nesse sentido, preconizam a realização de campanhas de combate à violência no namoro direccionada aos jovens. A moção pronuncia-se também a favor da realização de acções de “formação das/dos funcionários da autarquia sobre este tipo de crimes, particularmente os casos de violência doméstica, em virtude da denúncia ser obrigatória para os funcionários públicos”. Paralelamente, o PSD defende que o município “intensifique a informação e divulgação sobre a prevenção e combate à violência doméstica e de género” e que seja criada uma “página autónoma ou no site da própria câmara para os temas relacionados com a violência doméstica e de género, futuras iniciativas e outras informações relevantes”.

A recomendação da deputada municipal, Bebiana Cunha (PAN), reconhece que “Portugal tem um sólido quadro legislativo, até inovador, na área da matéria da violência contra as mulheres (…), mas dá conta do “baixo número de condenações por violência doméstica face ao número de denúncias (7%)”.

Gabinete atendeu 7400 vítimas

Relativamente ao Porto, a recomendação do PAN refere que o Gabinete de Apoio à Vítima da PSP “atendeu nos últimos seis anos 7400 vítimas e a maioria apresentou pela primeira vez uma queixa formal na justiça por violência doméstica, o que também parece denotar uma maior consciência social para este crime”.

Indicadores à parte, o PAN recomenda à Câmara do Porto para que, no âmbito do novo plano municipal, realize “acções de formação sobre violência na intimidade, violência doméstica e violência de género, para os/as diversos/as profissionais da câmara municipal que lidam com esta matéria, devendo estas acções ter uma componente ministrada por associações que trabalham no terreno com vítimas e sobreviventes, de modo a transmitir as dinâmicas e comportamentos das vítimas e agressores, contribuindo assim para uma mais eficiente actuação municipal”.

Desde o dia 1 de Janeiro de 2019, treze pessoas morreram vítimas de crimes em contexto de violência doméstica. As vítimas - 11 mulheres, uma criança de 2 anos e um homem - foram mortos por familiares, companheiros e ex-companheiros.