Opinião

A Universidade Aberta e o ensino a distância em Portugal, em tempos de mudança

A UAb congratula-se com a aprovação em Conselho de Ministros, no passado dia 21 de fevereiro, de um decreto-lei, atualmente em fase de discussão pública, que visa a regulação do ensino a distância e em rede em Portugal e valoriza o papel da UAb, que passa a assumir um papel crucial no sistema.

A Universidade Aberta (UAb), fundada em 1988, como decisão estratégica do Estado português, nos alvores da integração do país nas Comunidades Europeias, é, na sua génese e evolução, o reflexo dos desafios, oportunidades, obstáculos e progressos realizados em Portugal no campo do ensino superior, ciência e tecnologia nas últimas quatro décadas. A sua história revela ousadia, visão estratégica, flexibilidade, resiliência e compromisso com a sociedade. A UAb tem a marca de homens e mulheres que assumiram o compromisso de liderar e concretizar a missão de uma instituição de ensino superior que reivindica a sua diferença em modelos e práticas pedagógicas inovadores orientados para um ensino/aprendizagem sem fronteiras, de qualidade, inclusivo e potenciador de empregabilidade.

É missão da UAb formar, capacitar e abrir as portas do conhecimento a públicos diversos, libertando-os dos limites que o espaço e o tempo impõem, através da promoção e uso intensivo das tecnologias e redes digitais, num espírito de abertura e inovação, com transparência e credibilidade.

A UAb produz ciência e forma pessoas de modo distinto das demais universidades portuguesas: o campus, o regime de ensino e as práticas pedagógicas são virtuais, centrados no estudante e no trabalho colaborativo. Dada a especificidade do modelo de ensino que pratica, a UAb promove e lidera a investigação em Portugal no domínio do ensino a distância e em rede, para além de em outras áreas científicas, em articulação com instituições congéneres, contribuindo ativamente para a inovação e a elaboração de modelos pedagógicos e práticas disciplinares mais inclusivas e sustentáveis visando a integração cultural e social de todos.

Atuando em contextos de desenvolvimento estratégico da educação na sociedade digital em que vivemos, a UAb promove a inclusão como condição primeira para a pertença e a cidadania, assim como a experiência pessoal do conhecimento como bem social para a criação de valor e de escala para a inovação e a mudança.

Embora esteja plenamente integrada no sistema de ensino superior, ciência e inovação português, sendo disso prova o facto de ter formado mais de 40.000 pessoas nos últimos 30 anos, a UAb tem enfrentado fortes constrangimentos decorrentes da inexistência de um quadro legal regulador do ensino a distância e em rede, nas vertentes da acreditação da oferta formativa e de indicadores de qualidade e avaliação. É verdade que contornou essa falha por via da sua autonomia legal e estatutária, adotando os regulamentos necessários ao desenvolvimento da sua atividade e implantando sistemas de certificação da qualidade, mas exigiu sempre uma intervenção legislativa, que finalmente chegou, ponto de que falaremos adiante.

Pioneira no ensino a distância em Portugal, a UAb posiciona-se no espaço do ensino superior apostando em fatores dinâmicos como a qualidade do ensino, a investigação de referência, a internacionalização e a tecnologia, o que permite uma forte sustentação da sua atividade com vantagens competitivas nas atuais condições de mercado. Por outro lado, a visão estratégica da instituição tem um sentido e uma identidade próprios como projeto universitário. A aposta numa oferta educativa para todos “Em Qualquer Lugar do Mundo” reforçou a notoriedade da instituição e conduziu à criação de um conhecimento organizacional que a diferencia das demais instituições que, com ela, integram a rede portuguesa de ensino superior. Essa diferença formaliza-se, em particular, no seu Modelo Pedagógico Virtual, reconhecido e certificado internacionalmente.

A identidade e a autonomia institucionais da UAb, como universidade pública portuguesa de educação a distância e em rede, concorre para aquele que é certamente o mais determinante desafio colocado ao desenvolvimento sustentado do ensino superior a distância em Portugal, a saber, a sua inquestionável e insubstituível pertinência social como solução responsável, eficiente, atrativa e inovadora para a formação e qualificação dos portugueses e dos falantes de português no mundo.

A evolução tecnológica e pedagógica no ensino a distância e em rede permite hoje a existência de uma concorrência saudável e estimulante entre instituições de ensino superior, que só pode ser enfrentada de forma cabal com a consolidação de critérios de qualidade, quer no que toca aos processos de ensino, quer aos seus produtos.

Como universidade que se pretende de referência no séc. XXI, a UAb aposta no e-learning como meio de fomentar, sob formas diversas, a aprendizagem autónoma, colaborativa e flexível, assim como a inclusão digital, dos seus estudantes.

A missão e atributos da UAb materializam-se no referido Modelo Pedagógico Virtual adotado, que se ancora em quatro grandes linhas de força: a aprendizagem centrada no estudante; o primado da flexibilidade; o primado da interação; e o princípio da inclusão digital. Assume-se que o estudante é, de facto, o centro do sistema, enquanto elemento ativo, construtor do seu conhecimento, comprometido com o processo de aprendizagem e integrado numa comunidade virtual de aprendizagem.

Também as exigências de pessoal no ensino a distância e em rede são distintas das que ocorrem em contexto educativo tradicional. Esta diferença manifesta-se, desde logo, na necessidade de assegurar perfis funcionais específicos de apoio à atividade docente, através da contratação de pessoas qualificadas. A existência do tutor, enquadrado institucionalmente, no âmbito da autonomia pedagógica e científica da UAb, através do Regulamento de Tutoria, é uma das mais marcantes diferenças do ensino a distância, que corresponde a uma necessidade estável mas variável, em função da procura e oferta formativas. A tutoria é uma atividade de apoio ao trabalho letivo dos docentes, em cada unidade curricular, visando ajudar os estudantes nas suas necessidades específicas de aprendizagem, na comunidade construída em rede.

Quem procura a UAb são sobretudo pessoas que, por várias razões, não puderam em tempo próprio encetar ou prosseguir estudos universitários, ou que, já com formação superior, desejam reconvertê-la, atualizá-la ou aprofundá-la. Por vocação, a UAb tenta ir ao encontro das expectativas de um público adulto, com experiência de vida e normalmente com profissão. Por outro lado, o seu regime de ensino possibilita o acesso a cursos formais e à formação ao longo da vida a estudantes dispersos geograficamente. A UAb tem políticas ativas de recrutamento de estudantes, que passam pelo desenvolvimento de iniciativas com objetivos diversos, em função das necessidades das pessoas.

Por fim mas não menos importante, a UAb conjuga o objetivo de marcar presença no ciberespaço deslocalizado com a exigência democrática de desenvolvimento de dinâmicas em comunidades locais normalmente subalternizadas no acesso a bens culturais e educativos. A criação dos Centros Locais de Aprendizagem (CLA), orientada pelos princípios de abertura e cooperação, é uma estratégia central no redimensionamento da universidade como realidade local, nacional e global. Estas parcerias da UAb com a sociedade civil visam uma intervenção cultural e educativa em áreas de influência correspondentes ao concelho âncora e envolventes, destinada à disseminação de competências no uso das tecnologias digitais, além de outras competências académicas, profissionais e cívicas.

Tudo o que sumariamente dissemos sobre a importância social, científica e tecnológica da UAb para a sociedade e para o sistema de Ensino Superior portugueses, a A3ES, nomeadamente o seu conselho de administração, desvalorizou e desconsiderou.

Em suma, a UAb é hoje uma universidade inteiramente virtual que está empenhada e orientada para o desenvolvimento de processos pedagógicos sintonizados com o uso intensivo dos instrumentos tecnológicos, plataformas de gestão de aprendizagem e a integração progressiva de ambientes pessoais de aprendizagem. No entanto, a UAb necessita, para o seu equilibrado desenvolvimento e para poder contribuir ativamente para a expansão do ensino a distância e em rede, de condições de atuação e de apoio político que até agora não teve.

Serve isto para dizer que a UAb se congratula com a aprovação em Conselho de Ministros, no passado dia 21 de fevereiro, de um decreto-lei, atualmente em fase de discussão pública, que visa a regulação do ensino a distância e em rede em Portugal e valoriza o papel da UAb, que passa a assumir um papel crucial no sistema.

Os desafios a enfrentar constituem um forte impulso de mudança da UAb e do ensino superior a distância em Portugal. Sabendo-se que a UAb não tem o exclusivo do ensino a distância, a sua missão pode (e em certos casos deve) ser concretizada em parceria com outras instituições de ensino superior, um caminho que a UAb está disposta a trilhar, com salvaguarda da sua identidade e autonomia institucionais.

É este o tempo de a UAb reiterar o seu compromisso com a valorização das pessoas nos contextos do desenvolvimento estratégico da educação na sociedade digital, que é a nossa.

Os autores escrevem segundo o novo Acordo Ortográfico