Costa sobre o Novo Banco: "Ficámos com um banco mau e um banco péssimo”

Primeiro-ministro contraria Presidente da República e defende que auditoria ao Novo Banco deve abranger a era Salgado.

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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O primeiro-ministro mostrou não estar surpreendido com a necessidade de o Novo Banco pedir um novo empréstimo ao Fundo de Resolução e disse que após separação do Espírito Santo sobrou "um banco mau e um banco péssimo". António Costa sugeriu ainda que, para escrutinar o período posterior a 2014, como propôs Marcelo Rebelo de Sousa, seria mais adequado criar uma comissão parlamentar de inquérito. 

“Quando se fez a separação entre o chamado banco bom e o banco mau ficámos com um banco mau e um banco péssimo”, disse aos jornalistas António Costa, no Parlamento, depois de ter assistido à cerimónia de posse da nova presidente do Conselho Superior de Finanças Públicas Nazaré Costa Cabral. 

“Desde a data da resolução de 2014 todos temos o dever de não estarmos surpreendidos com o que está a acontecer com o Novo Banco”, respondeu, depois de questionado sobre se o Governo foi surpreendido com o anúncio da necessidade de uma injecção de mais de mil milhões de euros no Novo Banco. 

“Compreendemos melhor por que razão em 2015 ninguém apareceu a comprar o Novo Banco. Compreendemos todos melhor agora quando muitas das críticas que foram feitas sobre a forma como o Banco de Portugal procedeu a venda à LoneStar o facto de não ter havido outros concorrentes e as condições em que essa venda foi feita”, disse.

Auditoria e comissão de inquérito

Relativamente ao período em que incide a auditoria sobre o Novo Banco, o primeiro-ministro contrariou o Presidente da República ao defender que se deve deter na gestão antes da resolução, em 2014, quando o banco era liderado por Ricardo Salgado. Marcelo Rebelo de Sousa tinha concordado com a auditoria mas após o período da resolução. “Temos de ir à raiz do problema, a auditoria pedida pelo Governo é idêntica à que foi feita à CGD e que incide sobre a resolução”, disse António Costa, lembrando que “a fase posterior à resolução foi conduzida pelo Banco de Portugal” e que no actual sistema “não seria correcto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”. 

António Costa disse compreender a posição do Presidente da República e sugeriu que para escrutinar esse período posterior a 2014 seria mais adequado comissão parlamentar de inquérito. 

O primeiro-ministro aproveitou para adiantar que o Conselho de Ministros de amanhã vai aprovar uma lei que “faz a separação que deve existir entre o Banco de Portugal e as entidades de resolução, que têm de administrar e gerir os bancos que estão sob resolução”. 

Costa fez questão de sublinhar que as opções tomadas pelo Governo não vão ter custos para os contribuintes. “É muito importante os portugueses perceberem o que é pedido aos contribuintes: há uma enorme diferença entre os contribuintes despenderem dinheiro para reforçar o capital de um banco, que foi o que fizemos com a Caixa Geral de Depósitos, outra coisa é um empréstimo ao fundo de resolução, que é uma entidade pública financiado exclusivamente pelos bancos, e que esse empréstimo que fazemos vai ser pago não pelos contribuintes mas pelos bancos”, sublinhou. O primeiro-ministro lembrou que os accionistas do Novo Banco “não podem receber dividendos enquanto estiver em vigor este mecanismo de contingência.” 

António Costa defendeu que a alienação do Novo Banco era a solução “equilibrada”, no contexto da resolução que foi decidida anteriormente (pelo Governo de Passos Coelho), depois de ser afastada a alternativa da nacionalização e a liquidação do banco. 

“O que temos verificado da nova gestão é que os resultados têm sido positivos, mas o banco tem uma herança pesada”, disse. 

Relativamente ao novo empréstimo que será necessário, o primeiro-ministro garantiu ainda que, em relação à dívida e ao défice, não haverá aumento de impostos nem orçamento rectificativo nem revisão das metas. “O que estava previsto acomoda perfeitamente esta situação”, disse. 

O primeiro-ministro foi ainda questionado sobre as relações com a anterior presidente do Conselho Superior de Finanças Públicas (CSFP), Teodora Cardoso. António Costa disse que as relações foram “pacíficas” mas que nem sempre concordantes. Para o primeiro-ministro, o CSFP como outras instituições “demoraram algum tempo” a ter confiança no actual Governo. “Houve algum tempo de ajustamento à compreensão das novas políticas e dos seus resultados, mas eles estão aí”, disse.

Lembrando que a função do CSFP é distinta da função do Governo, António Costa comparou as posições daquela entidade aos conselhos de um médico. “Faz análises, vê a tensão, mede a pulsação e diz isto está bem mas se abusar…isso pode afectar a sua saúde. A função do CSFP é essa: é avisar que há riscos”, disse, sorrindo, acrescentando que se trata de um conselho que não pode ser visto como “crítica”. No caso da governação, António Costa apontou como riscos uma guerra comercial entre Estados Unidos e China e o Brexit.