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Operação Fizz: Paulo Blanco recorre de condenação para a Relação de Lisboa

Paulo Amaral Blanco foi condenado a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção activa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.

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Nuno Ferreira Santos

O advogado Paulo Amaral Blanco interpôs um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa contra a condenação a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa, no julgamento do processo Operação Fizz.

Neste processo, que junta também o ex-procurador Orlando Figueira, condenado a seis anos e oito meses, Paulo Amaral Blanco foi condenado a pena suspensa, por corrupção activa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.

Segundo o documento de recurso, de mais de 800 páginas, a que Lusa teve acesso, Paulo Blanco afirma não se conformar com a decisão e daí interpor o recurso, por discordar do teor do acórdão de primeira instância, designadamente por considerar que viola artigos da Constituição.

No recurso, Paulo Blanco alega que o Tribunal "julgou incorrectamente vários pontos essenciais da matéria de facto em causa nos autos, o que conduziu a uma inevitável errada aplicação da lei".

Nesse sentido, o advogado "não se conforma com a decisão condenatória, seja no que diz respeito à matéria de facto – que pretende que seja reapreciada por este tribunal superior –, seja no que diz respeito à solução jurídica alcançada".

Já na data de leitura do acórdão, a 7 de Dezembro, Paulo Blanco tinha afirmado a intenção de recorrer.

O pedido de recurso é acompanhado por dois pareceres de juristas, um do ex-presidente da Câmara de Sintra Fernando Reboredo Seara e outro de Ana Rita Relógio.

À saída do tribunal do campus de justiça, em Lisboa, após a leitura do acórdão, Paulo Blanco disse estar surpreendido com a decisão e reiterou a sua inocência, assegurando que praticou todos os actos profissionais como advogado com "honradez e dentro da legalidade", negando que tivesse sido ele a elaborar os contratos de trabalho de Orlando Figueira para assessor jurídico em Angola.

"O que me chocou não foi a credibilidade que o tribunal deu ao depoimento de Carlos Silva [banqueiro], mas a credibilidade dada ao depoimento de Cândida Almeida [ex-directora do DCIAP]", disse o advogado, notando que estava em casa da magistrada "um conjunto de processos com conclusões abertas, incluindo o dossier Angola, conforme comprovam auditorias efectuadas ao departamento.

Para Paulo Blanco, a credibilidade dada às declarações de Cândida Almeida "é surreal".

O processo Operação Fizz está relacionado com alegados pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo-crime de Manuel Vicente foi separado do resto da Operação Fizz e foi enviado para Angola.

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