Theresa May em Bruxelas com duas mãos cheias de nada

Primeira-ministra britânica ainda não tem solução alternativa para a fronteira da Irlanda e continua sem maioria para o "voto decisivo" do acordo do "Brexit".

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May e Juncker em Bruxelas YVES HERMAN/Reuters

A primeira-ministra britânica, Theresa May, voltou nesta quarta-feira a Bruxelas sob pressão, ainda sem soluções concretas para ultrapassar o impasse que impede a ratificação do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia na Câmara dos Comuns e na contingência de ter de justificar mais uma derrota política: a resignação de três deputadas da bancada do Partido Conservador que compromete ainda mais a aritmética da votação parlamentar para a conclusão do processo do “Brexit”.

Quando a reunião foi marcada, a ideia era que Theresa May viesse, finalmente, apresentar ideias concretas sobre as disposições alternativas e “juridicamente vinculativas” que os deputados britânicos exigem inserir no acordo de saída. As expectativas eram baixas. Na véspera do encontro, a partir de Estugarda, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, já tinha avisado que não estavam previstos “nenhuns progressos” nesse capítulo. Mas, como justificou o seu porta-voz, “sempre a primeira-ministra exprime o seu desejo de reunir, a Comissão está disponível para o fazer”.

O que Juncker talvez não esperasse era que May viesse testar ainda mais a paciência e boa-vontade dos congéneres europeus, com uma mão cheia de nada e uma nova embrulhada política em Londres. Horas antes, as três dissidentes tories tinham-se sentado junto dos sete membros do Labour que se desvincularam do partido para formar um novo grupo de deputados independentes — em comum, têm a oposição à condução do processo do “Brexit”, quer pelo Governo quer pelo Parlamento britânico.

Theresa May tinha, por isso, explicações a prestar sobre o impacto e as implicações desta reorganização parlamentar na sua capacidade de assegurar uma nova maioria a favor do acordo de saída que negociou com Bruxelas (e que os 27 já aprovaram formalmente).

Nesta fase, essa parece ser a única discussão que interessa aos europeus: a ideia que prevalece é que não adianta muito falar em revisões do tratado jurídico do “Brexit” ou considerar eventuais soluções tecnológicas para evitar a reposição dos controlos fronteiriços na ilha da Irlanda sem garantias de que o chamado “voto decisivo” no Parlamento britânico não atirará o Reino Unido para uma saída sem acordo. 

Nesta quarta-feira faltam 37 dias para o “Brexit”, mas a única nota de nervosismo foi uma referência ao “calendário apertado” e ao “significado histórico” de encontrar um caminho que mantenha os dois blocos unidos por uma “parceria única” num parágrafo do comunicado conjunto dos dois líderes. As equipas negociais vão continuar a “explorar opções num espírito positivo”, dizia. Juncker e May agendaram novo encontro para o final do mês.

Em mais um sinal de que o lado continental não descarta a hipótese de um “Brexit” abrupto, a Comissão Europeia fez esta quarta-feira um balanço do seu trabalho de preparação para o cenário de “no deal”. O secretário-geral, Martin Selmayr, deu conta ao colégio de comissários de todas as medidas de contingência — de natureza temporária, âmbito limitado e carácter unilateral — desenhadas pela UE para mitigar o impacto de uma saída desordenada do Reino Unido.

Até agora, a Comissão elaborou 19 propostas legislativas, sete das quais já foram adoptadas ou aprovadas pelo Parlamento e Conselho Europeu. As restantes 12 estão a “progredir bem”, informou o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas. Além destas propostas, o executivo europeu adoptou três decisões, 10 actos delegados e seis actos de implementação, e publicou 88 avisos e três comunicações detalhadas sobre os preparativos para o “Brexit”. “Estamos prontos, temos planos para reagir a todos os cenários, incluindo o pior de todos”, garantiu Schinas.