Quem usa drogas tem direito a intervenções não moralistas

Informação e análise química de drogas nos locais de consumo podem mudar comportamentos e proteger a saúde dos utilizadores.

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Maria do Carmo Carvalho Adriano Miranda

Criada para tentar reduzir o risco nas pessoas que frequentam ambientes nocturnos e festivais e que usam drogas, a Kosmicare reúne vários investigadores e profissionais da área que tem acumulado experiência em acontecimentos como o Boom Festival. Respostas de Maria do Carmo Carvalho, professora assistente da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Porto e presidente da Associação Kosmicare.

O que faz e para que serve a Kosmicare?
A Associação Kosmicare foi criada em 2016. Reúne um conjunto de investigadores/as e profissionais de redução de riscos e minimização de danos com ampla experiência em ambientes de lazer nocturno, que já trabalhavam juntos/as na intervenção que tem lugar no Boom Festival. A motivação para se juntarem partiu da consciência de que existem, em Portugal e no panorama internacional, inúmeros contextos que ainda não estão cobertos por este tipo de intervenção. Essa intervenção pode trazer incontáveis benefícios para a promoção da saúde e diminuição do risco para as pessoas que frequentam estes ambientes e que usam drogas, sobretudo se atendermos a que esse é um fenómeno que se encontra amplamente normalizado na sociedade portuguesa, assim como no panorama internacional.

A Kosmicare considera que é possível retirar benefício através de acções como a disponibilização de serviços de análise química de substâncias complementados com um aconselhamento especializado, a oferta de informação e materiais adequados às necessidades da população utilizadora recorrendo a pares especialmente treinados, ou através de serviços de intervenção na crise relacionada com o uso de substâncias psicoativas e psicadélicas que tem vindo a ser associada à emergência de problemas de saúde mental.

Mas, para além destas acções mais directas, presentes num número muito reduzido de contextos e eventos promovidos por alguns produtores especialmente zelosos do bem-estar e segurança dos seus públicos, a Kosmicare também investe num conjunto de acções mais indirectas que visam a transformação da cultura de diversão nocturna, apoiando políticas e intervenções humanistas, abrangentes e baseadas em evidência. Esse plano de actuação implica o envolvimento em iniciativas de cooperação com o poder local na capacitação para a governança da vida nocturna, a formação de promotores e trabalhadores do ócio nocturno, entre outros agentes. O foco não é exclusivamente no uso de drogas, mas também noutros problemas que emergem nestes ambientes, como a violência sexual, a promoção irresponsável do consumo do álcool, entre outros.

O drug checking (análise química de substâncias) é uma das preocupações que reúnem algum consenso na sociedade. Para quem deseja consumir psicadélicos, quais são as principais preocupações e recursos nesta matéria?
A análise química de substâncias é um recurso que está disponível, na verdade, há muitas décadas. Como estratégia, integra-se perfeitamente dentro dos pressupostos da área de missão da redução de riscos e minimização de danos, já legislada em Portugal, e que é oferecida no entendimento de que as pessoas que optam por usar drogas têm direito a receber intervenções não moralistas dirigidas à preservação da sua saúde. Felizmente, ao longo dos últimos anos, a evidência que tem vindo a ser reunida sobre a eficácia desta estratégia tem vindo a superar essa ausência de consenso, protagonizada sobretudo por sectores da intervenção nos problemas relacionados com o consumo que não partilham deste posicionamento não moralista sobre os direitos das pessoas que usam drogas. Nos dias de hoje, porém, quando os mercados (ilegais) de acesso às substâncias ilícitas levantam novos desafios, estes serviços assumem ainda mais importância.

Sob a égide do proibicionismo, os mercados ilegais têm inovado, e multiplicam-se problemas como a adulteração e a elevada pureza e concentração em alguns produtos, que colocam risco acrescido aos utilizadores. A única forma de contornar estes riscos é através da análise química. Já sabemos que as pessoas modificam de forma significativa a sua intenção de usar os produtos que apresentam uma composição diferente da expectativa do seu utilizador/a. O que seremos capazes de mostrar em breve, através de investigação inovadora que está a ser realizada por uma das investigadoras da Kosmicare, é que estes serviços podem efectivamente modificar o comportamento de consumo.

A Kosmicare lida com consumidores de muitas substâncias psicoactivas, nomeadamente quando as coisas não correm bem (por exemplo, no Boom Festival). É possível caracterizar os efeitos negativos dos psicadélicos por comparação com outras substâncias? A Kosmicare tem dados sobre isso?
A experiência da intervenção na crise relacionada com o uso de drogas diz-nos que esses episódios podem surgir associados a qualquer produto. Nos nossos serviços surgem pessoas que estão a ter uma má experiência com cannabis, ecstasy/MDMA, LSD, vários tipos de estimulantes, e até com produtos que não podemos identificar, por poderem ser na verdade muito diferentes da expectativa do utilizador/a. Temos até várias situações em que não existe qualquer uso de drogas e em que as pessoas estão simplesmente a acusar a falta de repouso ou dificuldade em lidar com um ambiente sobrestimulante como é por vezes um festival que dura vários dias. É claro que algumas substâncias têm uma presença mais frequente do que outras. Mas até ao presente o facto de a nossa experiência ser recolhida a partir de um único contexto em Portugal (precisamente, o Boom Festival) torna essa generalização sobre o que é que motiva a crise muito pouco aconselhável. Gostaríamos de ter experiência de intervir na crise num conjunto mais variado de contextos para termos uma compreensão mais aprofundada das variáveis que motivam a crise, e que sabemos serem muito diversas, e de ordem também ambiental e pessoal.

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