Parlamento vai ouvir ministra da Presidência sobre combate à violência doméstica

Comissão de Assuntos Constitucionais vai também pedir explicações à ministra da Justiça sobre a festa de aniversário de reclusos na cadeia de Paços de Ferreira. PS e PSD envolveram-se em acusações sobre o termo "regabofe" usado no requerimento.

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Nuno Ferreira Santos

Numa espécie de "leilão", como lhe chamou a deputada social-democrata Sandra Pereira, o PSD e o PS mediram forças nesta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais sobre quem propunha chamar mais governantes ou pelo menos de mais alta patente para falar sobre a violência doméstica.

Acabou por ser aprovada a audição da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa que deverá ir ao Parlamento acompanhada pela sua secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, que tem a pasta do combate à violência doméstica.

O PSD propusera a audição da secretária de Estado argumentando que é Rosa Monteiro quem "coordena e tutela as políticas públicas nesta área" e que o número de mulheres mortas este ano (pelo menos dez) "assume proporções preocupantes". O número representa um "aumento expressivo" em relação a anos anteriores. O PSD defendeu que é preciso aperfeiçoar "todo o sistema para melhorar a resposta e há falta de coordenação entre as entidades intervenientes".

O PS, aproveitando o facto de na passada semana o Governo ter reunido os ministros da Administração Interna, da Justiça e da Presidência com as forças de segurança especificamente sobre a questão da prevenção e do combate à violência doméstica, entregou mesmo em cima da hora para ouvir precisamente estes governantes.

Na comissão, a socialista Elza Pais citou os números de mulheres mortas - 38 em 2015, 30 em 2016, 20 em 2017, e as dez deste ano - para justificar que há um "sinal de alerta" neste momento de "tantas mortes num mês" que exige o "reforço da prioridade política ao mais alto nível". E defendeu a necessidade de uma audição especificamente sobre a violência doméstica.

A social-democrata Sandra Pereira disse que o pedido do PS era uma "resposta" ao do PSD "assim tipo leilão de quem dá mais".

Depois de algum debate, os dois partidos acabaram por ceder: o PSD retirou o pedido sobre a secretária de Estado, o PS ficou-se pela ministra da Presidência já que a da Justiça tem uma audição marcada nesta comissão de Assuntos Constitucionais para daqui a uma semana (dia 20).

Van Dunem terá que explicar festa na cadeia de Paços de Ferreira

Foi, aliás, essa audição da ministra da Justiça já marcada que motivou outra troca de palavras mais amarga entre os dois partidos, desta vez por causa da festa de aniversário de um recluso da prisão de Paços de Ferreira transmitida pelos presos em directo através do Facebook. A deputada Andreia Neto lembrou que já em 2016, quando se soube de uma festa parecida na prisão de Sintra a ministra Van Dunem garantira que não se voltaria a repetir. A social-democrata associou esta violação da regras prisionais ao "desinvestimento de que não há memória no sistema prisional" e à "forte crispação" entre o Governo e o corpo da Guarda Prisional que leva a uma "falta de controlo" no sistema.

Os socialistas preferiram olhar para a retórica usada pelo PSD no texto do requerimento. Filipe Neto Brandão lembrou que dentro de uma semana a ministra da Justiça poderá falar do assunto na audição regimental e lamentou a "degradação da retórica e do léxico parlamentar" feita pelo PSD que recorreu à "gíria" ao falar de "regabofe" referindo-se à situação na cadeia. "Com franqueza... não é termo para usar na Assembleia da República".

O termo foi depois usado para várias ironias entre os deputados, que acabaram por aprovar o requerimento para ouvir Van Dunem especificamente sobre a questão da prisão, mas com o voto contra da socialista Isabel Moreira e com a abstenção do resto da bancada do PS. A deputada do PS ironizou sobre a "preocupação gigantesca que paralisa o Parlamento e o leva a chamar a ministra porque os presos estão a fazer uma festa mas quando há imagens de violação dos princípios do estado de Direito querem esperar pelas conclusões dos inquéritos". E acrescentou: "Quando foi do [bairro da] Jamaica não chamaram cá ninguém..."